CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 408
Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente,
a parte só pode substituir a testemunha:
I - que falecer;
II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;
III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial
de justiça.
I. Substituição de testemunhas
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
Não há no Código de Processo Civil a possibilidade de livre substituição de
testemunhas. As hipóteses autorizadoras são falecimento, enfermidade ou mudança
de residência, desde que reste impossibilitada sua localização, o que
inviabilizaria a intimação.
JULGADOS
Complção de rol de testemunhas
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ROL DE TESTE-
MUNHAS. COMPLÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 408 DO CPC. RECURSO ES-
PECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 407 do CPC, a parte
deverá apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, sob pena de
preclusão. 2. Apresentado o referido rol de testemunhas, é inviável a apresentação
de „rol complr“, salvo para substituir testemunha que, nos termos do art. 408, I, II
e III, do CPC, houver falecido, estiver enferma ou não for encontrada pelo oficial
de justiça, o que não ocorreu in casu. 3. Recurso especial conhecido e improvido.
(STJ - REsp: 700400 PR 2004/0158121-4, Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES
LIMA, Data de Julgamento: 26/06/2007, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação:
DJ 06/08/2007 p. 617)
Art. 409. Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este:
I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos, que possam
influir na decisão; caso em que será defeso à parte, que o incluiu
no rol, desistir de seu depoimento;
II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista