CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
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Artigo 71
DJe 04/08/2009).
2.”A denunciação da lide pelo réu a terceiro, deve ser feita no prazo da contestação,
sob pena de preclusão. Inteligência do art. 71 do CPC.
(TJ/RS, Apelação Cível 707939614, Sexta Câmara Cível, Rel. Des. Artur Arnildo
Ludwig, Julg. 19/05/2004).
Art. 72. Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.
§ 1º A citação do alienante, do proprietário, do possuidor indireto
ou do responsável pela indenização far-se-á:
a) quando residir na mesma comarca, dentro de 10 (dez) dias;
b) quando residir em outra comarca, ou em lugar incerto, dentro
de 30 (trinta) dias.
§ 2º Não se procedendo a citação no prazo marcado, a ação
prosseguirá unicamente em relação ao denunciante.
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
I – Ônus do denunciante de promover a citação do denunciado:
Admitida a denunciação da lide e ordenada a citação do denunciado, o processo
ficará suspenso. Para que o processo não se eternize o artigo em comento
prevê prazo para a realização da citação dentro da comarca (de dez dias) e fora
da comarca (prazo de trinta dias).
JULGADOS
Citação do denunciado
“PROCESSUAL CIVIL.PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DEFERIMENTO.
AUSÊNCIA DE PREPARO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. ART. 72,
§ 2º , DO CPC. INEFICÁCIA DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROSSE-
GUIMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL UNICAMENTE EM RELAÇÃO AO DENUNCI-
ANTE. 1. O pagamento das custas processuais da denunciação da lide deve
ser providenciado pelo denunciante, o qual fica obrigado a promover a citação
do denunciado no prazo de 10 dias, quando residente na mesma comarca em
que ajuizada a demanda ou de 30 dias, quando residente em outra comarca,
nos termos do art. 72, § 1º do CC, sob pena de perda de eficácia do pedido de
denunciação. 2. ... 3. É suficiente a intimação do procurador do réu para que se