CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
1189 Artigo 585
qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a
abertura de crédito em conta corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou
cheque especial.
(TRF4, AG 5007526-27.2013.404.0000, Terceira Turma, Relator p/ Acórdão Nicolau
Konkel Júnior, D.E. 25/07/2013)
[...] 1). Assim, embora o contrato tenha sido titulado de ‘Cédula de Crédito Bancário
- GiroCaixa’, a movimentação financeira se dá de forma similar ao contrato
de crédito rotativo. Ou seja, o limite de crédito é disponibilizado ao cliente para
ser utilizado de acordo com suas necessidades. A apuração do valor da dívida
depende de cálculos embasados em extratos bancários que dão conta das sucessivas
movimentações ocorridas ao longo do contrato. O Superior Tribunal de
Justiça editou as Súmulas 233 e 258 reconhecendo que o contrato de crédito
rotativo não é título hábil para embasar a execução, [...] Nessa linha de entendimento,
o TRF 4ª Região vem reiteradamente decidindo que a ‘Cédula de Crédito
Bancário - Girocaixa’, embora firmada e apresentada como pretenso título executivo
extrajudicial, retrata contrato de crédito rotativo e, portanto, não se reveste
da qualidade de título apto para execução.
(TRF4 5002171-35.2011.404.7201, Terceira Turma, Relator p/ Acórdão Carlos
Eduardo Thompson Flores Lenz, D.E. 04/04/2013).
Art. 586 - A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre
em título de obrigação certa, líquida e exigível.
§ 1º. (Revogado pela Lei 11.382 de 06.12.06)
§ 2º. (Revogado pela Lei 11.382 de 06.12.06)
I. Requisitos da obrigação constante do título
O título representa uma obrigação que deve conter as características da certeza,
liquidez e exigibilidade.
II. Obrigação certa
A certeza diz respeito aos elementos subjetivos definidos na obrigação (credor
e devedor) e objetivos (o que se deve e quando se deve).
III. Obrigação líquida
AUTOR
Stela Marlene Schwerz
A liquidez refere-se ao quanto é devido ou a possibilidade de ser quantificável
(sentenças ilíquidas) por meio de procedimento liquidatário. Apenas as obrigações
constantes em títulos judiciais podem ser ilíquidas.