CPC_06_02

Roberto Eurico Schmidt
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Artigo 234
tes, salvo disposição em contrário.
AUTOR
Roberto Eurico Schmidt
O dispositivo em baila é uma consequência do princípio do impulso oficial (art.
262). Mas não é toda e qualquer movimentação do processo que devem as
partes ser intimadas. Somente serão inti-madas daquelas movimentações capazes
de criar, modificar ou extinguir direitos. Desta sorte, é desnecessária a
intimação da parte quando se tratar de ato meramente ordinatório.
Art. 236. No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e dos
Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação
dos atos no órgão oficial.
§ 1º É indispensável, sob pena de nulidade, que da publicação
constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes
para sua identificação.
§ 2º A intimação do Ministério Público, em qualquer caso será feita
pessoalmente.
I. Intimação dos procuradores das partes
Por evidente que este dispositivo se dirige aos patronos das partes e não as
partes.
Para a validade da intimação torna-se indispensável que da mesma constem
os elementos impres-cindíveis a sua identificação, sendo irrelevantes erros de
grafia que não dificultem a identificação de a quem se dirige e qual o objeto da
intimação.
II. Prerrogativa de intimação pessoal
AUTOR
Roberto Eurico Schmidt
Tanto o Ministério Público quanto os procuradores da fazenda nacional, os advogados
da União e bem assim os defensores públicos (Lei 1060/50, art. 5º, § 5º)
são sempre intimados pessoalmente.
Por fim, tendo o advogado ou a parte ciência inequívoca do ato a ser praticado
ou que foi praticado pelo ex adverso torna-se dispensável, até mesmo irrelevante,
a intimação. Destarte, quando o advo-gado faz carga dos autos estará