CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
656
Artigo 380
Presume-se a veracidade dos fatos constantes dos lançamentos contábeis.
Contudo, tal presunção é relativa, cabendo o ônus da prova a quem impugna a
escrituração.
JULGADOS
Indivisibilidade da escrituração contábil
“[...] Os dados constantes na documentação (Balanço de 1.996, Balancete de
dezembro de 1.996 e da Demonstração de Resultado do Exercício de novembro
1.996) não foram objeto de impugnação pelas partes. A propósito, nos termos
do art. 378 do Código de Processo Civil, os livros comerciais provam contra o
seu autor. Do mesmo modo, o art. 380 afirma que a escrituração contábil é indivisível:
se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse
do seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em
conjunto como unidade. Não há dúvida que a escrituração comercial da autora
liquidante apresentou prejuízo ou ausência de lucro líquido na sua atividade de
transporte. De fato, mesmo que decotados do resultado os efeitos inflacionários
e financeiros, na ordem de R$ 3.237.394,36, os quais certamente não são típicos
da operação (objeto social), percebe-se um prejuízo de R$ 2.861.263,74 [...].”
(TJPR – Décima Oitava Câmara Cível – Ag Instr 558408-3 – Curitiba – Rel. Des.
Mário Helton Jorge – DJPR 24/02/2010)
Art. 381. O juiz pode ordenar, a requerimento da parte, a exibição
integral dos livros comerciais e dos documentos do arquivo:
I - na liquidação de sociedade;
II - na sucessão por morte de sócio;
III - quando e como determinar a lei.
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
I. Exibição integral de livros comerciais e documentos
Os livros de qualquer das partes poderá ser objeto do pedido de exibição. A
exibição tem finalidade probatória e poderá ser requerida pela parte ou de ofício
pelo juiz e não será necessariamente integral. A exibição poderá ser restringida
pelo juiz de acordo com o fato que se pretenda provar, impedindo excessos.
O Código Civil disciplinou a matéria em seus arts. 1.191 e 1.192, de modo que
a exibição integral dos livros e papeis de escrituração, além das hipóteses do
art. 381 do CPC, também poderá ser autorizada quando destinada a resolver
questões relacionadas a sucessão, comunhão ou sociedade, administração ou
gestão à conta de outrem, ou em caso de falência (CC, art. 1.191, caput). O juiz
também poderá determinar a exibição de livros comerciais “quando e como