CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
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Artigo 389
falsidade recairá sobre a parte que formular a impugnação.
III. Ônus da prova na contestação de assinatura
Se a assinatura contestada ostentar reconhecimento de firma por tabelião, o
ônus de provar a sua inautenticidade recai sobre quem alega. Afinal, o objetivo
será elidir a fé pública incidente sobre a declaração de autenticidade da assinatura.
Caso não exista tal presunção de autenticidade, o ônus da prova será da
parte que levou o documento aos autos.
JULGADOS
Inexistência de cerceamento de defesa por inércia da parte
“[...]. De acordo com o art. 389, I, do CPC, “incumbe o ônus da prova quando:
I – se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir”. Tendo, na espécie,
ficado patente a inércia da parte na condução do processo, não pode ela, depois,
querer beneficiar-se de sua própria torpeza, travestida de um cerceamento
de defesa que jamais existiu. [...].” (STJ – Terceira Turma – REsp 980.191/MS –
Rel. Ministra Nancy Andrighi – DJe 10/03/2008)
Ônus da prova da autenticidade de assinatura contestada
“[...] Nos moldes do artigo 389, II, do Código de Processo Civil, na hipótese de
impugnação da assinatura constante de documento, cabe à parte que o produziu
nos autos provar a autenticidade daquela; [...].” (STJ, 3ª Turma, AgRg no Ag
604.033/RJ, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 28/08/2008)
“[...] Consoante entendimento desta Corte, havendo impugnação de assinatura,
como no caso, caberia a ora recorrente, que juntou o documento em questão,
provar sua autenticidade, ex vi art. 389, II, do Código de Processo Civil (v.g. Resp
488.165/MG, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 01/12/2003). [...].” (STJ – Quarta
Turma – REsp 785.807/PB – Rel. Ministro Jorge Scartezzini – DJ 10/04/2006 – p.
225)
“Embargos à execução. Impugnação à autenticidade de assinatura do título executado.
Ônus da prova da autenticidade pertencente à parte que produziu o documento,
no caso embargado/exequente. Artigo 389, II, do CPC. Prova pericial
requerida pelo embargante executado. Adiantamento dos honorários do perito
por quem requereu a perícia. Artigo 19 e 33 do CPC. Recurso provido.” (TJPR –
Décima Quarta Câmara Cível – Ag Instr 1009411-0 – Curitiba – Rel. Juíza Subst.
em 2º Grau Sandra Bauermann – DJPR 12/06/2013)
“Ação de cobrança instruída por documento particular (cupom fiscal).¬ Rito
sumário. Contestação de assinatura em sede de contestação. Ausência de pedido
de produção de prova pericial. Ônus da parte autora. Inteligência dos artigos
388 e 389 do Código de Processo Civil [...].” (TJPR – Sétima Câmara Cível – Ap-
Civ 693430-9 – Paranacity – Rel. Des. Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira - DJPR
01/10/2010)