CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1673
Artigo 920
No abandono, o possuidor abdica de sua situação jurídica, desligando-se da
coisa com a intenção de se privar definitivamente de sua disponibilidade física e
de não mais exercer sobre ela atos possessórios. Na mera ausência, o possuidor
perde apenas transitoriamente o contato físico com a coisa, mas mantém a
relação de fato com o bem e a vontade de exercer a posse. 3. Se o imóvel está
abandonado, o proprietário não precisa de decisão judicial para reavê-lo, devendo
ser reconhecida a sua falta de interesse de agir, ante à desnecessidade ou
inutilidade do provimento jurisdicional perseguido. 4. Recurso especial a que se
nega provimento”
(STJ – 3ª T. – REsp 1.003.305/DF – Rel. Min. Nancy Andrighi – j. em 18/11/2010).
Art. 921. É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:
I - condenação em perdas e danos;
Il - cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho;
III - desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento
de sua posse.
I. Natureza da cumulação
Além do pedido de proteção possessória, é lícito ao autor cumular outros pedidos
àquele vinculados, ou seja, trata-se de cumulação própria sucessiva, onde
o acolhimento do pedido cumulado depende do acolhimento do pedido de tutela
possessória. Todavia, esse entendimento não deve ser rígido, devendo aceitar
alguma flexibilização, como se assinala a seguir. Seja como for, em se tratando
de cúmulo de ações, é preciso que fique muito clara a causa de pedir de cada
um dos pedidos.
II. Perdas e danos
AUTOR
Sandro Gilbert Martins
O ato de violência sobre a posse pode acarretar danos que, uma vez comprovados,
devem ser ressarcidos. Não se admite, portanto, danos presumidos. Os
danos patrimoniais poderão englobar os eventuais “estragos” que a coisa pode
ter sofrido com o ato de violência, como também aquilo que se deixou de ganhar
pela limitação ou perda da posse, ou, ainda, as despesas extraordinárias
surgidas em decorrência desse ato atentatório à posse. Além disso, não se pode
descartar que os danos também possam ser morais. Excepcionalmente, é de se
admitir que haja a procedência do pedido indenizatório, sem que seja deferida
a proteção da posse. Assim, por exemplo, a tutela possessória pode se mostrar
impossível ou mesmo razoável, na hipótese do bem em si ter perecido ou ter