CPC_06_02

Helena Gonçalves Coelho
402
Artigo 259
(STJ – 3ª T. - AgRg no REsp 1220317/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS
CUEVA, julgado em 09/10/2012, DJe 16/10/2012)
Embargos a execução
[...]1. „Nos embargos à execução, havendo impugnação da totalidade do débito,
o valor da causa deve ser correspondente ao da própria execução. Precedentes
do STJ.“
(STJ – 1ª T. - AgRg no REsp 1.115.835/DF, Rel. Min. ARNALDO ESTEVES LIMA,
julgado em 5/5/2011, DJe 12/5/2011). 2. Agravo regimental a que se nega provimento).
(STJ – 6ª T. - AgRg no REsp 939.296/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, julgado
em 02/08/2011, DJe 22/08/2011)
Ação revisional
[...] Se na ação revisional o que se pretende é a redução do valor das prestações
do contrato, o valor da causa não poderá ser o valor do próprio contrato, de
acordo com as parcelas originais, mas sim um valor compatível com a redução
pretendida, que está diretamente relacionada ao conteúdo econômico da demanda.
Nas ações em que se pretende a redução do valor das prestações do
financiamento da casa própria, o valor da causa há de corresponder à diferença
entre o valor da prestação cobrada pelo agente financeiro e o pleiteado pelo
mutuário, multiplicado por 12 (doze) vezes. [...]
(STJ – 3ª T. - REsp 674.198/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em
06/04/2006, DJ 02/05/2006, p. 306)
[...] I. O valor da causa na ação revisional de cláusula de correção deve ser proporcional
ao âmbito da matéria controvertida, que, na espécie, não se confunde
com o do próprio contrato.[...]
(STJ – 4ª T. - REsp 436.866/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, julgado
em 26/05/2003, DJ 01/09/2003, p. 292)
Ação rescisória
[...] 1. „Nas rescisórias, o valor da causa deve corresponder ao valor da ação
originária, corrigido monetariamente até a data do seu ajuizamento. Jurisprudência
desta Corte.“ (AR 1.885/SP, 1ª Seção, Rel. Min. Humberto Martins, DJe
20/4/2009) [...]
(STJ – 4ª T. – AgRg no REsp 1297329/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,
julgado em 23/10/2012, DJe 31/10/2012)
[...] 3. O valor da causa, na ação rescisória, deve corresponder ao benefício
econômico pretendido, que, nas rescisórias totais, identifica-se com o valor
perseguido na ação originária. Se há condenação e execução na lide originária,
esse valor equivale ao do benefício econômico buscado na rescisória.[...]
(STJ – 3ª T. – REsp 1344678/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em
23/10/2012, DJe 06/11/2012)
[...] 3. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça entende que „o valor da
causa nas Ações Rescisórias é o da ação originária, corrigido monetariamente