CPC_06_02

Priscila Kei Sato
1663
Artigo 915
§ 2º Se o réu não contestar a ação ou não negar a obrigação de
prestar contas, observar-se-á o disposto no art. 330; a sentença,
que julgar procedente a ação, condenará o réu a prestar as
contas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não
Ihe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.
§ 3º Se o réu apresentar as contas dentro do prazo estabelecido
no parágrafo anterior, seguir-se-á o procedimento do § 1o deste
artigo; em caso contrário, apresentá-las-á o autor dentro em 10
(dez) dias, sendo as contas julgadas segundo o prudente arbítrio
do juiz, que poderá determinar, se necessário, a realização
do exame pericial contábil.
I. Duas fases
Primeiro será verificada a existência do dever de prestar contas ou o direito de
obtê-las e em uma segunda fase, haverá a apuração do saldo credor ou devedor.
Nos dois casos será proferida sentença, cabendo o recurso de apelação.
II. Prazo da contestação
No prazo exíguo de 5 (cinco) dias o réu poderá: prestar as contas requeridas
e não contestar; prestar as contas requeridas e contestar; somente contestar
(sendo possível apresentar defesa de mérito e processual, exceções e reconvenção);
ou não contestar, nem prestar contas (revelia). Não obstante o disposto
no art.915, § 2º os efeitos da revelia são aqueles previstos no rito ordinário. Por
tratar de presunção relativa de veracidade não está assegurado, mesmo no caso
de revelia, o julgamento favorável ao autor.
III. Segunda fase
AUTOR
Priscila Kei Sato
O réu se condenado a prestar contas deverá cumprir essa obrigação em 48 horas,
devendo ser observado o procedimento previsto no art.475 (cumprimento
de sentença definitivo ou provisório). Apresentadas as contas, o juiz deverá julgá-las.
Para tanto, deverá determinar a produção de prova contábil, para apurar
o saldo credor a que faz menção o art.918. Deve ser autorizada a participação
do réu na produção de prova pericial, não podendo ficar impedido de fazê-
-lo, tão-somente porque não teria apresentado as contas no prazo previsto no