CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
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Artigo 288
lação ao princípio da congruência (CPC, art. 460).
IV. Pedido alternativo e interesse recursal.
Julgado procedente qualquer dos pedidos alternativos, o autor não terá interesse
recursal para pleitear ao tribunal a concessão do outro, inclusive porque
a sucumbência do réu, nesses casos, é total. Isso significa que, em caso de
procedência de um dos pedidos alternativos, não poderá o autor recorrer, nem
mesmo adesivamente.
V. Pedido alternativo e sucumbência.
Não haverá sucumbência do autor se o juiz acolher qualquer um dos pedidos
alternativos. Se rejeitar o primeiro e acolher o segundo sucumbente será o réu. O
autor só será sucumbente se ambos os pedido forem julgados improcedentes.
Art. 289. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva,
a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher
o anterior.
I. Pedido Sucessivo.
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho
No pedido sucessivo o autor faz um primeiro pedido (principal) e, somente para
a hipótese deste não ser acolhido, formula outro (sucessivo). Pede A e, para o
caso de não ser acolhido A, pede B. Se a sentença julgar procedente o pedido
principal não apreciará o sucessivo e o autor terá total ganho de causa; se rejeitar
o principal, terá que julgar o sucessivo e, se este for acolhido, o autor será
parcialmente vencedor; se não forem acolhidos ambos os pedidos, o autor restará
totalmente vencido. Não se exige compatibilidade entre o pedido principal
e o sucessivo.
II. Pedido sucessivo e interesse recursal.
Diferentemente do que ocorre com o pedido alternativo, subsiste interesse recursal
ao autor caso lhe seja concedido apenas o pedido sucessivo, de modo que poderá
pleitear, perante o tribunal, a procedência do principal. Nesta hipótese o réu também
poderá apelar, para que também o pedido sucessivo seja julgado improcedente.
Art. 290. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas,