CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1855
Artigo 1.052
(STJ – 4ª T. – REsp 89.167/PR – Rel. Min. Barros Monteiro – j. em 23/09/1996).
Art. 1.053. Os embargos poderão ser contestados no prazo de
10 (dez) dias, findo o qual proceder-se-á de acordo com o disposto
no art. 803.
AUTOR
Sandro Gilbert Martins
I. Legitimação passiva
O legitimado passivo é, de regra, apenas o autor da demanda da qual emanou
o ato judicial atacado. Eventualmente também o réu do processo principal será
legitimado passivo, na hipótese deste ter contribuído ativamente para que tenha
ocorrido a constrição (p. ex.: o executado nomeia à penhora bens ou direitos de
terceiro).
II. Resposta do embargado
Uma vez citado, o que, frise-se, nos termos da nova redação do art. 1.050, §3º
do CPC, preferencialmente será na pessoa do advogado do embargado já constituído
na ação principal de onde emanou o ato judicial atacado, o embargado
terá prazo de 10 (dez) dias para, querendo, responder os embargos de terceiro.
Neste prazo poderá, além de contestar, oferecer exceções de suspeição ou de
impedimento e impugnação ao valor da causa. Não poderá, entretanto, apresentar
reconvenção e ação declaratória incidental, por ter rito incompatível e
exceção de incompetência, pela competência ser absoluta. Caso se forme um
litisconsórcio passivo necessário e unitário, o prazo para resposta deverá ser
computado em dobro (CPC, art. 191). A contestação do embargado terá por conteúdo
a defesa do ato judicial que atingiu o bem ou direito do embargante, sendo-
-lhe vedado arguir fraude a credores, que exige demanda própria (ação pauliana).
O embargado, no entanto, pode arguir fraude a execução (CPC, art. 593).
III. Rito dos embargos
A referência ao art. 803 do CPC indica que a ausência de contestação no prazo
legal acarretará a revelia do embargado, podendo ensejar o julgamento antecipado
dos embargos de terceiro (CPC, art. 330, II). Todavia, assim não entendendo
o magistrado, ou tendo sido apresentada resposta pelo embargado,
a demanda adotará rito comum ordinário, para o que o juiz poderá designar
audiência preliminar (CPC, art. 331), realizar provas, até conseguir julgar o feito
mediante sentença. Sendo procedentes os embargos, o juiz manterá ou fará