CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
519
Artigo 319
I. Revelia.
Revelia é falta de contestação. Mesmo que o réu apresente exceção ou reconvenção,
se não contestar será revel. Não se confunde revelia com contumácia,
que significa descuido do réu quanto à sua atuação no processo. O réu pode
contestar, ficando, assim, afastada a revelia, mas depois abandonar o processo,
passando a ser contumaz. Por outro lado, pode ser revel, por não ter contestado
tempestivamente, mas, logo a seguir, ingressar no processo e, partir de então,
acompanhá-lo regularmente. Mesmo assim, permanecerá revel. Não nos parece
correto afirmar que exista revelia parcial. Se o réu contesta não é revel; se não
contesta é revel. A hipótese de ausência de impugnação específica (CPC, art.
302) não se confunde com a revelia, embora as consequências sejam iguais. Do
mesmo modo, no procedimento sumário, se o réu não comparecer injustificadamente
à audiência de conciliação, “reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados
na petição inicial” (CPC, art. 277, § 2º), mas se seu advogado comparecer e
apresentar contestação, não haverá revelia.
II. Efeitos da revelia.
Se o réu não contestar a ação, os fatos narrados pelo autor, como sustentação
da causa de pedir, serão presumidos verdadeiros. Este é o efeito material, substancial.
O art. 322 dispõe sobre os efeitos processuais (ver comentários, adiante).
III. Presunção relativa.
A presunção decorrente da revelia é relativa e, como tal, pode ser afastada por
prova no sentido contrário. Tal prova pode vir aos autos mediante requerimento
do réu, que ingressa posteriormente no processo, ou por determinação do juiz.
A revelia acarreta a inversão do ônus da prova: o autor tem o ônus de provar
os fatos constitutivos do seu direito, isto é, os fatos narrados na petição inicial
(CPC, art. 333, I); porém, ocorrendo o efeito material da revelia, ficará ele dispensado
de tal ônus. O réu revel é que assume o ônus de provar a inexistência
dos fatos narrados pelo autor, que, pela revelia, são presumidos verdadeiros.
IV. Consequência da presunção.
Mesmo que os fatos narrados na petição inicial sejam presumidos verdadeiros a
sentença pode ser favorável ao réu: a) pela extinção do processo sem resolução
do mérito, se o juiz, de ofício, entender pela ausência de pressuposto processual
ou de condição da ação; b) no mérito, se dos fatos, tidos por verdadeiros, não
decorrer o direito pleiteado pelo autor.
V. Revelia e iniciativa probatória do juiz.
A revelia não retira do juiz o poder de determinar, de ofício, a produção de provas
(CPC, art. 130). Dependendo das circunstâncias do caso concreto, malgrado
a revelia, o juiz tem verdadeiro dever de ordenar a produção de prova, como