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CPC_06_02

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Sumário<br />

13 Código de Processo Civil<br />

Seção I – Das disposições gerais<br />

Arts. 177 a 192 (Denise Weiss de Paula Machado)<br />

Seção II – Da verificação dos prazos e das penalidades<br />

Arts. 193 a 199 (Denise Weiss de Paula Machado)<br />

CAPÍTULO IV – DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS<br />

Arts. 200 a 242 (Roberto Eurico Schmidt)<br />

Seção I – Das disposições gerais<br />

Arts. 200 e 201 (Roberto Eurico Schmidt)<br />

Seção II – Das cartas<br />

Arts. 2<strong>02</strong> a 212 (Roberto Eurico Schmidt)<br />

Seção III – Das citações<br />

Arts. 213 a 233 (Roberto Eurico Schmidt)<br />

Seção IV – Das intimações<br />

Arts. 234 a 242 (Roberto Eurico Schmidt)<br />

CAPÍTULO V – DAS NULIDADES<br />

Arts. 243 a 250 (Helena Coelho Gonçalves)<br />

CAPÍTULO VI – DE OUTROS ATOS PROCESSUAIS<br />

Arts. 251 a 261 (Helena Coelho Gonçalves)<br />

Seção I – Da distribuição e do registro<br />

Arts. 251 a 257 (Helena Coelho Gonçalves)<br />

Seção II – Do valor da causa<br />

Arts. 258 a 261 (Helena Coelho Gonçalves)<br />

TÍTULO VI – DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO<br />

CAPÍTULO I – DA FORMAÇÃO DO PROCESSO<br />

Arts. 262 a 264 (Helena Coelho Gonçalves)

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