CPC_06_02

Fernando de Brito Alves
1731
Artigo 956
I. Produção da prova pericial
AUTOR
Fernando de Brito Alves
Havendo ou não a apresentação de contestação, o juiz deverá designar assistentes
técnicos (dois arbitradores e um agrimensor) para que estabeleçam a
linha demarcanda, e possibilitem que o juiz deslinde na sentença as dúvidas
sobre os limites dos terrenos confrontantes.
A prova pericial é obrigatória na ação demarcatória, não podendo o juiz dispensá-la
a qualquer pretexto.
As partes podem participar da produção da prova pericial nomeando assistentes
técnicos, nos termos do CPC, art. 421, § 1º., I.
JULGADOS
Obrigatoriedade de produção da prova pericial
AÇÃO DEMARCATÓRIA - AUSÊNCIA DE LAUDO PELOS ARBITRADORES NO-
MEADOS - NULIDADE DA SENTENÇA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. I- O
agrimensor e os arbitradores têm funções diferentes, no processo demarcatório.
Ao agrimensor cabe elaborar o memorial descritivo, a planta do imóvel, a planta
da região e o memorial das operações de campo. Aos arbitradores incumbe
elaborar um laudo ou relatório, sobre o traçado da linha demarcanda, ou seja,
um plano, um esboço de solução para a demanda. Para tanto devem apurar
os dados geográficos, os achados atestadores de apartações, as informações
orais ou escritas, tudo a ser recolhido, referido, examinado e ponderado. II- Sem
a realização de tal trabalho não é possível julgar a causa, máxime porque a sentença,
no atual sistema, resolve toda a lide. A segunda fase é reservada apenas
à colocação de marcos necessários. III- O descumprimento da norma cogente
contida no art. 957 e seu parágrafo único, do CPC, gera nulidade absoluta, não
passível de precluir ou convalescer. (TJPR - 2ª C.Cível - AC 61015-3 - Palmital
- Rel.: Munir Karam - - J. 09.02.2000)
APELAÇÃO - AÇÃO DEMARCATÓRIA - INOBSERVÂNCIA DO RITO APROPRIADO
- NULIDADE. Na demarcatória não pode o juízo prolatar a sentença, sem, antes,
nomear dois arbitradores e um agrimensor para levantarem a linha demarcanda.
(TJPR - 1ª C.Cível - AC 72543-9 - Tibagi - Rel.: J. Vidal Coelho - - J. 13.04.1999)
Art. 957. Concluídos os estudos, apresentarão os arbitradores
minucioso laudo sobre o traçado da linha demarcanda, tendo
em conta os títulos, marcos, rumos, a fama da vizinhança, as
informações de antigos moradores do lugar e outros elementos