CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1700
Artigo 938
O réu será citado na forma do art. 241 do CPC e, a partir de então, terá prazo de
cinco dias para contestar a ação de nunciação de obra nova ou apresentar outra
resposta (reconvenção, exceções rituais, impugnação ao valor da causa). Em
reconvenção, por exemplo, pode o réu pretender ser indenizado pela indevida
paralisação causada pelo autor.
JULGADOS
“NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO PARA CON-
DENAÇÃO DO AUTOR EM PERDAS E DANOS”
(STJ – 4ª T. – REsp 152.036/MG – Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar – j. em
24/03/1998).
“(...) A ação de nunciação de obra nova não possui natureza de ação real imobiliária,
mas sim pessoal, razão pela qual prescinde, para sua validade, da citação,
na qualidade de litisconsorte necessário, do cônjuge do demandado (...)”
(STJ – 3ª T. – REsp 710.854/MG – Rel. Min. Sidnei Beneti – j. em 05/08/2010).
“IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA.
- A ação de nunciação de obra nova visa à paralisação de obra financiada, não
procedendo a argumentação de que o parâmetro para a fixação do valor da
causa é o imóvel impugnado, ou o empreendimento a ser construído, pois a
obra está em estágio inicial, não sendo possível mensurar, neste momento, o benefício
patrimonial buscado pela nunciante. - Ausente fato ou fundamento novo
capaz de infirmar a decisão guerreada”
(TRF4 – 4ª T. – 5003910-49.2010.404.0000 – Rel.: Des. Jorge Antonio Maurique
– j. em 02/05/2011).
Art. 939. Aplica-se a esta ação o disposto no art. 803.
I. Revelia e rito da ação
AUTOR
Sandro Gilbert Martins
A referência ao art. 803 do CPC indica que a ausência de contestação no prazo
legal acarretará a revelia do réu, podendo ensejar o julgamento antecipado da
ação de nunciação de obra nova (CPC, art. 330, II). Todavia, assim não entendendo
o magistrado, ou tendo sido apresentada resposta pelo réu, a demanda
adotará rito comum ordinário, para o que o juiz poderá designar audiência preliminar
(CPC, art. 331), realizar provas, especialmente a pericial, até conseguir
julgar o feito mediante sentença.