CPC_06_02

Roberto Eurico Schmidt
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Artigo 226
CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA. CITANDO QUE SE NEGA A APOR A NOTA
DE ‚CI-ENTE‘. VALIDADE DA CITAÇÃO. AS DECLARAÇÕES LANÇADAS POR
OFICIAL DE JUSTIÇA, NO EXERCICIO DO CARGO, GOZAM DE FE PUBLICA E
DESTARTE, SALVO PROVA IDONEA EM CONTRARIO, SÃO TIDAS POR VERDA-
DEIRAS E A CITAÇÃO POR VALIDA. A NECESSIDADE DE TESTEMUNHAS DIZ
RESPEITO APENAS AS HIPOTESES DE INTIMAÇÕES - CPC, ART. 239, PAR.
UNICO, III, E NÃO AOS CASO DE CITAÇÕES - CPC, ART. 226, III. RECURSO
ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
(REsp 10.141/SC, Rel. Ministro ATHOS CARNEIRO, QUARTA TURMA, julgado em
19/06/1991, DJ 05/08/1991, p. 10009)
Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado
o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá,
havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família,
ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará,
a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
AUTOR
Roberto Eurico Schmidt
Art. 228. No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente
de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência
do citando, a fim de realizar a diligência.
§ 1º Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará
informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda
que o citando se tenha ocultado em outra comarca.
§ 2º Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé
com pessoa da família ou com qualquer vizinho, conforme o caso,
declarando-lhe o nome.
AUTOR
Roberto Eurico Schmidt
Art. 229. Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu
carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.