CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 327
simples (10 dias) até mesmo porque não se justifica a ampliação do tempo de
manifestação.
IV. Outras provas
Assim como ocorre em relação ao art. 326 do CPC, a menção à prova documental
é meramente exemplificativa. Não há, portanto, qualquer óbice ao direito do
autor em produzir outras provas (oral e pericial).
V. Irregularidades ou nulidades sanáveis
No Direito processual civil, as irregularidades ou nulidades tendem a ser superadas,
autorizando-se as partes, sempre que possível, a saná-las. Trata-se
da visão instrumental do processo, voltada para a efetivação do direito material.
Disso decorre o princípio “pas de nullité sans grief”, segundo o qual se não
houver prejuízo, não deve ser declarada a nulidade processual. Esse é o entendimento
pacífico do STJ, conforme julgados abaixo mencionados. Da mesma
forma, o § 2º do art. 249 do CPC permite que não se declare a nulidade se puder
ser proferida decisão de mérito favorável à parte que dela se beneficiaria. O princípio
da fungibilidade recursal é um exemplo do esforço do Direito processual
para sanar as nulidades.
JULGADOS
Nulidades ou irregularidades sanáveis
“O atual Código de Processo Civil prestigia o sistema que se orienta no sentido
de aproveitar ao máximo os atos processuais, regularizando sempre que
possível as nulidades sanáveis.(REsp 68.478/MG, 4ª Turma, Rel. Min. Sálvio de
Figueiredo Teixeira, DJU de 11/07/1996). Recurso parcialmente conhecido e,
neste ponto, desprovido.”
(STJ – Quinta Turma – REsp 819.771/ES – Rel. Ministro Felix Fischer – J. em
17/08/2006 – DJ 16/10/2006 ..)
“Pas de nullité sans grief”
“A declaração da nulidade dos atos processuais depende da demonstração da
existência de prejuízo à parte interessada, conforme dispõe o art. 249, §1º, do
CPC, in verbis: „O ato não se repetirá nem se lhe suprirá a falta quando não prejudicar
a parte“. Assim, não há nulidade se não estiver demonstrado o prejuízo.
É o que sintetiza o princípio pas de nullité sans grief.
2. A Recorrente não demonstrou a ocorrência de prejuízo causado pela juntada
de documentos novos, portanto, não há falar em nulidade. Recurso especial
improvido.”
(STJ – Segunda Turma – REsp 725.984 – Rel. Min. Humberto Martins – J. em
12/09/2006).
“Pacífico o entendimento nesta Corte Superior de que a decretação de nulidade
de atos processuais depende da necessidade de efetiva demonstração de prejuízo
da parte interessada por prevalência do princípio pas de nulitte sans grief. [...]