CPC_06_02

André Luiz Bauml Tesser
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Artigo 273
sumária, e não exauriente.
IV. Antecipação de tutela fundada no abuso de direito de defesa ou manifesto
propósito protelatório do réu (CPC, art. 273, II), seus fundamentos e requisitos
Na antecipação de tutela com fundamento no abuso de direito de defesa ou
manifesto propósito protelatório do réu, o que se realiza é a tutela do direito do
autor que se afigura mais provável que o direito do réu. Por isso, tem por fundamento
uma conduta comissiva do réu, em abusar de seu direito de defesa ou
apresentar manifesto propósito protelatório. Notadamente, embora não prescinda
da verossimilhança da alegação, em nada depende do perigo de demora,
mas apenas de uma conduta processual indevida do réu.
V. A antecipação de tutela de pedido ou parte dele incontroverso (CPC, art.
273, § 6º), seus fundamentos e requisitos
Como apontado, embora exista uma divergência doutrinária sobre a natureza jurídica
do instituto, a antecipação de tutela com fundamento em pedido ou parte
de pedido incontroverso também depende de uma conduta do réu, que pode
ser omissiva (ao não contestar um pedido ou parte dele) ou ainda, comissiva (ao
reconhecer um pedido ou parte dele). Isso porque, somente é possível quando
o pedido ou parte dele do autor torne-se incontroverso, o que somente poderá
acontecer depois do réu a ele não se opor ou reconhecê-lo. Note-se que aqui
não há apenas verossimilhança da alegação, apreciável por cognição sumária,
mas, verdadeira certeza jurídica que decorre da incontrovérsia do pedido ou de
parte dele, a ser reconhecida com cognição exauriente.
VI. A irreversibilidade do provimento como requisito negativo
O § 2º, do artigo 273, consagra a irreversibilidade do provimento como requisito
negativo de concessão da antecipação de tutela, proibindo que a medida seja
concedida quando houver perigo de tornar-se irreversível. A par das divergências
doutrinárias sobre a natureza dessa irreversibilidade (se ela é fática ou jurídica)
e qual seu alcance, a jurisprudência tem determinado que esse requisito
deve ser analisado caso a caso pelo juiz, mediando-se os interesses postos em
juízo, especialmente quando há o perigo de irreversibilidade recíproca. Essa se
faz presente quando a concessão da medida causar perigo de irreversibilidade
ao réu ao mesmo tempo em que seu indeferimento cause perigo de irreversibilidade
ao autor. Nesses casos, adotando-se critérios de proporcionalidade, o juiz
deve sopesar as circunstâncias específicas do caso concreto para decidir se
concede ou não medida, não devendo significar de forma taxativa que, existindo
perigo de irreversibilidade para o réu com o deferimento da medida, a antecipação
de tutela não pode ser concedida.
VII. A execução da antecipação de tutela
O § 3º do artigo 273, consagra que, quando da execução da antecipação da
tutela, deve-se seguir os ritos determinados para a execução provisória, no caso