CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
564
Artigo 334
(STJ EDcl no REsp 235713/RN, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUINTA
TURMA, julgado em 04/12/2001, DJ 01/04/2002, p. 192)
Fato notório
“NOTORIOS SÃO OS FATOS DE CONHECIMENTO GERAL INCONTESTE, A IN-
DEPENDER DE PROVA. [...]”
(STJ - AgRg no Ag 24836/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA,
QUARTA TURMA, julgado em 13/04/1993, DJ 31/05/1993, p. 10670)
Fato notório: trabalho informal
“No caso dos trabalhadores informais, subsiste um interesse de agir presumido
por ser fato notório e incontestável a negativa do INSS ao processamento de
pedido de benefício previdenciário formulado por eles, isso porque é norma do
INSS somente processar os pedidos de benefício que estejam instruídos com
início de prova material, consoante se verifica nos inúmeros normativos por ele
expedidos, o que para esses trabalhadores se torna muito difícil, seja pela sua
hipossuficiência, seja pela informalidade das relações de trabalho que não lhes
garantem qualquer registro ou documentos comprobatórios do desempenho de
atividade rural.”
(TRF 4ª R. – AC 0008217-05.2013.404.9999 – PR – Sexta Turma – Rel. Des. Fed.
João Batista Pinto Silveira – Julg. 26/06/2013 – DEJF 04/07/2013 – Pág. 388)
Fato confessado
“Acordo mencionado não comprovado. Impossibilidade de comprovação
somente através de prova testemunhal, pois o contrato ultrapassa o limite do art.
401 do CPC. Inadimplência, ademais, confessada. Art. 334, II, do CPC. Recurso
não provido.”
(TJPR – ApCiv 1015417-9 – Curitiba – Décima Segunda Câmara Cível – Relª Juíza
Conv. Ângela Maria Machado Costa – DJPR 29/05/2013 – Pág. 271)
Fato incontroverso
“Pedido de prestação de contas desde a data da abertura da conta corrente
(1990), conforme expressa indicação na inicial. Ausência de impugnação pela
instituição financeira na contestação. Fato que se tornou incontroverso (art. 300
c/c 334, inciso III, ambos do CPC). Sentença reformada recurso provido.”
(TJPR – ApCiv 0982080-8 – Pato Branco – Décima Sexta Câmara Cível – Rel.
Juiz Conv. Magnus Venicius Rox – DJPR 17/05/2013 – Pág. 241)
Art. 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as
regras de experiência comum subministradas pela observação do
que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica,
ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.
AUTOR
Rogéria Fagundes Dotti