CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1493
Artigo 792
II. Retomada da execução e ausência de novação
Segundo o disposto no parágrafo único deste dispositivo, caso não seja cumprida
a obrigação da forma ou no tempo convencionado pelas partes, a execução
poderá ser retomada a pedido do credor. Em outras palavras, a retomada da
execução deve ser feita de acordo com o que também tiver sido convencionado
pelas partes. Neste caso, nada tendo sido estipulado em sentido diverso na convenção,
a execução será voltada para satisfazer a obrigação tal como constante
do título executivo, eventualmente descontado o que já tenha sido cumprido
pelo devedor, de modo, portanto, que a convenção, em regra, não tem caráter
de novação da obrigação exequenda; servindo, apenas, como causa de suspensão
da execução.
JULGADOS
Reconhecendo a não aplicação do limite de 6 meses do art. 265 do CPC
“PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO. SUSPENSÃO. ART. 792, CPC. RE-
CURSO PROVIDO.- Na execução, o acordo entre as partes quanto ao cumprimento
da obrigação, sem a intenção de novar, enseja a suspensão do feito, pelo
prazo avençado, que não se limita aos seis meses previstos no art. 265, CPC,
não se autorizando a extinção do processo” (STJ – 4ª T. – REsp 164.439/MG –
Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira – j. em 08/02/2000 – DJ 20/03/2000).
Reconhecendo que o acordo não constitui novação
“RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. DESCUMPRIMENTO ACORDO. PROSSE-
GUIMENTO DO FEITO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DEMANDAS PENDENTES CON-
TRA O ALIENANTE.
INSOLVÊNCIA. CONHECIMENTO DOS ADQUIRENTES. INOCORRÊNCIA.
1. Não cumprido acordo firmado nos autos da execução, esta prossegue, sem
que se possa falar em novação. Inteligência do art. 792 do Código de Processo
Civil. [...]” (STJ – 4ª T. – REsp 1.112.143/RJ – Rel. Min. Fernando Gonçalves – j.
em 20/10/2009 – DJe 09/11/2009).
“RECURSO ESPECIAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO
OCORRÊNCIA - EXECUÇÃO - SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DE
ACORDO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTI-
VO ORIGINÁRIO - PRECEDENTES - RECURSO NÃO CONHECIDO.
[...]
II - Tem-se que, na execução suspensa em razão de acordo, no qual não restou
evidenciado o animus novandi, e, havendo descumprimento deste por parte do
devedor, o feito retorna ao seu statu quo ante, prosseguindo, com lastro, no título
executivo originário, e não no acordo celebrado entre as partes;
III - A avença tem tão-somente o efeito de suspender a execução, sendo que, na
hipótese de seu descumprimento, a execução prosseguirá com base no título
originário que deverá possuir, por si só, os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade;