CPC_06_02

Luiz Alberto Pereira Ribeiro
1432
Artigo 745
indevida de execuções são matérias que podem ser alegadas pelo embargante
nos embargos à execução.
Quanto ao excesso de execução reitera-se que o embargante deverá não só
indicar o valor correto, mas também apresentar a planilha dos cálculos correspondente
ao valor correto, sob pena de rejeição liminar dos embargos à
execução.
Em relação à cumulação indevida de execuções observamos que poderá
ocorrer em situações em que o próprio direito de “defesa” do executado
possa ser dificultado, pois caso contrário poderia ser cumulada a execução
de vários títulos executivos extrajudiciais originários de vários negócios jurídicos.
Não obstante, os nossos tribunais têm entendido ser possível cumular
execuções desde que presentes certos requisitos: a) mesmo juízo competente;
b) em relação ao mesmo devedor; c) mesmo procedimento de execução.
V. Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de título para
entrega de coisa certa (art. 621)
Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial de obrigação de entrega
de coisa poderá o executado apresentar embargos de retenção por benfeitorias
necessárias e/ou úteis a fim de compensar os valores das benfeitorias com
o valor executado ou a fim de ser indenizado.
Para tanto, nos embargos haverá necessidade de realização de perícia a fim de
estabelecer os valores das benfeitorias.
Eventual conversão da execução de obrigação de entrega de coisa em obrigação
de pagar não impede que o executado apresente embargos à execução sob
o fundamento do art. 745, inc. V, podendo, desta forma, alegar qualquer matéria
que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
VI. Qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo
de conhecimento
Como se trata de título executivo extrajudicial, onde o executado não teve a
oportunidade de se “defender”, o legislador autorizou ao executado apresentar
embargos à execução e alegar quaisquer matérias que lhe seria lícito deduzir
como defesa em processo de conhecimento (cognição ampla).
Assim caberá ao executado alegar toda a sua matéria de “defesa” nos embargos
à execução, sob pena de preclusão, salvo as matérias de ordem pública que
não estão acometidas pelo instituto da preclusão (dentre os quais: condições
da ação, pressupostos processuais, prescrição/decadência e requisitos específicos
da ação executiva).
Súmula nº 233 do STJ: “O contrato de abertura de crédito, ainda que acompanhado
de extrato da conta-corrente, não é título executivo.”
Súmula nº27 do STJ: “Pode a execução fundar-se em mais de um título extrajudicial
relativos ao mesmo negócio.”