CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
170
Artigo 75
gar a qualidade que lhe foi atribuída, cumprirá ao denunciante
prosseguir na defesa até final;
III – se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor,
poderá o denunciante prosseguir na defesa.
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
I. Denunciação pelo réu e atitudes do litisdenunciado no processo
Realizada a citação do denunciado e aceita pelo mesmo a qualidade de garante
que lhe é atribuída e contestado o pedido, o processo prosseguirá tendo
denunciante e denunciado como litisconsortes. Deixando de contestar a ação
secundária, o denunciado se torna revel, aplicando-se-lhe os efeitos da revelia
se se tratarem de direitos disponíveis e desde que não seja o caso previsto no
CPC, art. 320, I. Caso o denunciado confesse, esta não prejudica o réu primitivo,
provando a autonomia entre o réu primitivo e o terceiro, e entre a ação principal
e a secundária.
II . Aplicação do artigo 191do CPC
Desde que denunciante e denunciado tenham procuradores diferentes os prazos
no processo contar-se-ão em dobro para eles.
JULGADOS
Aceitação pelo denunciado
“PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ACEITAÇÃO PELO DENUNCIA-
DO, COM CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DO AUTOR. CONFLITO DE INTERESSES
FRENTE AO DENUNCIANTE. INEXISTÊNCIA. NOMEAÇÃO DE UM MESMO AD-
VOGADO. ADMISSÃO. 1. Uma vez aceita a denunciação da lide e contestado
o pedido do autor, o denunciado integra o pólo passivo na qualidade de litisconsorte
do réu, podendo, até mesmo, ser condenado direta e solidariamente.
Precedentes. 2. Caracterizado o litisconsórcio passivo, não há que se falar em
conflito de interesses entre os réus, não obstante fossem, outrora, denunciante
e denunciado. A partir do momento em que o denunciado aceita a denunciação
da lide e se limita a impugnar o pedido do autor, demonstra ter admitido a
existência da relação jurídica que o obriga regressivamente frente ao denunciante,
optando apenas por, junto com o denunciante, resistir à pretensão contida
na petição inicial. 3. Numa situação como esta, em que há convergência – e não
conflito – de interesses, nada impede que as partes, que inclusive compõem o
mesmo pólo da ação, sejam representadas pelo mesmo advogado, sem que