CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
605
Artigo 350
“A confissão é mero meio de prova a ser analisado pelo juiz diante do contexto
probatório colacionado nos autos, não implicando presunção absoluta de veracidade
dos fatos”.
(STJ - REsp 54809/MG, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUAR-
TA TURMA, julgado em 08/05/1996, DJ 10/06/1996, p. 20335).
“CONFISSÃO DE CULPA. [...] cabe ao magistrado decidir a questão de acordo
com o seu livre convencimento, utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência,
aspectos pertinentes ao tema e da legislação que entender aplicável ao caso
concreto. [...].”
(STJ – AgRg-EDcl-REsp 1.185.470 – Proc. 2010/0048617-1 – SC – Segunda Turma
– Rel. Min. Humberto Martins – Julg. 22/11/2011 – DJE 25/11/2011)
“A condenação não pode ser fundamentada exclusivamente nos elementos informativos
colhidos na investigação. Porém, pode ser formada pela livre apreciação
motivada da prova produzida em contraditório judicial (artigo 155 do Código
de Processo Penal). 4. Se o acervo probatório em desfavor dos réus não é
suficiente para a condenação, impõe-se a absolvição, com base no artigo 386,
VII, do Código de Processo Penal).”
(TRF 4ª R.; ACr 2002.72.00.002051-8; SC; Sétima Turma; Rel. Des. Fed. Márcio
Antônio Rocha; Julg. 14/06/2011; DEJF 27/06/2011; Pág. 505)
Confissão de litisconsorte
“[...] Cada litisconsorte, para obter os resultados processuais que pretende,
deve exercer suas atividades autonomamente, independentemente da atividade
de seu companheiro de litígio. Em contrapartida, os interesses eventualmente
opostos ou conflitantes do outro litisconsorte não contaminarão a sua atividade
processual. Isto ocorre no plano jurídico – no plano fático, o prejuízo ou o benefício
pode ocorrer. Por exemplo: se um litisconsorte confessa, tal confissão não se
estende aos outros litisconsortes, os quais continuarão litigando sem que o juiz
possa considerá-los também em situação de confissão. Todavia, por ocasião da
sentença, e em virtude do princípio do livre convencimento do juiz, poderá ele
levar em consideração, na análise da matéria, a confissão do litisconsorte como
elemento de prova, podendo advir daí um prejuízo de fato. [...]”
(STJ – REsp 1.091.710 – Proc. 2008/0211983-2 – PR – Corte Especial – Rel. Min.
Luiz Fux – Julg. 17/11/2010 – DJE 25/03/2011 ..)
Efeitos da revelia – listisconsórcio
“Revelia de um dos réus - Confissão ficta não configurada - Dispensa, contudo,
de intimação dos atos processuais - Recurso parcialmente provido.”
(TJPR – Ag Instr. 0082210-8 – Ac. 17790 – Curitiba – Primeira Câmara Cível – Rel.
Des. Antônio Prado Filho – DJPR 08/05/2000)
Art. 351. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos
relativos a direitos indisponíveis