CPC_06_02

Renato Rodrigues Filho
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Artigo 131
O processo judicial de forma dialética, com cada parte esposando suas razões
e provas, e contra argumentando as razões e provas que lhes são opostas. A
dialética proporciona a investigação do que é nos autos controvertido, à luz da
provas produzidas. Como resposta à controvérsia, o juiz se pronunciará mediante
decisão fundamentada. A fundamentação haverá de explicitar as razões do
magistrado para decidir de tal ou qual forma. Por isso, insuficiente é a decisão
que simplesmente repisa argumentos de uma ou de outra parte. O acerto é o
cotejo entre os argumentos e a explicitação do raciocínio lógico e legal que
conduziu o magistrado a decidir. A exigência de dialética à parte recorrente
importa em dialética anterior, da decisão judicial. Neste contexto, uma decisão
interlocutória que indefere requerimento liminar fundamentada com a genérica
menção de inexistência dos requisitos legais não se harmoniza com a dialética
e fundamentação exigidos constitucional e processualmente.
Art. 132. O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará
a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer
motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao
seu sucessor.
Parágrafo único. Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença,
se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.
I. Princípio da Identidade Física do Juiz:
Calcado em segurança jurídica, o artigo visa atrelar o julgamento da lide ao juiz
que concluir a audiência, pois o considera mais apto para proferir a decisão.
O artigo não faz expressa menção sobre a audiência referida, mas conclui-se
tratar-se da audiência de instrução e julgamento, na qual são produzidas provas
orais, consistentes nos depoimentos das partes e de testemunhas. O artigo
reputa que o magistrado que colhe as provas orais tem melhores condições de
formar seu convencimento, de modo que a ele atribui o encargo de julgar a demanda.
II. Exceções previstas no artigo:
AUTOR
Renato Rodrigues Filho
O artigo traz série de exceções ao princípio da identidade física do juiz, calcadas
na impossibilidade de o juiz decidir a lide, posto que convocado para exercer
sua atividade em instância superior, promovido, afastado ou aposentado.
Em todas estas hipóteses, o juiz não mais se encontra no órgão jurisdicional no
qual presidiu a audiência de instrução e julgamento. Ainda, veicula a exceção
em razão de licenciamento do juiz, a indicar sacrifício à segurança jurídica em
razão de maior prejuízo, proveniente da indevida dilatação no tempo de duração