CPC_06_02

Stela Marlene Schwerz
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Artigo 573
[...] 2. Nos termos do art. 573 do Estatuto Processual Civil, pode o credor cumular
várias execuções em face do mesmo devedor, ainda que fundadas em títulos
distintos, desde que seja competente o mesmo juízo e idêntica seja a forma do
processo. Precedente.
3. Na hipótese em apreço, não há como se admitir a cumulação pretendida pelo
locador, ora Recorrido, em razão da incompetência do juízo demandado para
a execução do título executivo judicial, bem como pela ausência de identidade
dos legitimados passivos das execuções.
[...] 6. O fiador, ora Recorrente, não compôs o pólo passivo da ação revisional de
aluguel, que originou o título executivo judicial.
Desse modo, não pode ser demandado pelos valores dela resultantes, sendo
manifesta a sua ilegitimidade passiva para a execução do título judicial proveniente
daquela ação. Precedentes.
(REsp 687.476/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em
15/03/2007, DJ 23/04/2007, p. 293)
[...]5. Deste modo, não sendo possível a cumulação, como acima demonstrado,
somente é cabível a análise por este Juízo dos pedidos dirigidos contra a União,
pois não há jurisdição para processar e julgar causa entre pessoas não relacionadas
no artigo 109 da Constituição Federal. Ressalte-se que não é caso de declinar
da competência em relação aos pedidos afetos à competência estadual,
uma vez que, se tratando de caso de cumulação indevida, não se verificam os
pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo
no tocante a esses pedidos, devendo o processo em relação a eles ser julgado
sem resolução de mérito. Assim sendo, em relação aos pedidos de exclusão do
nome do autor do quadro societário da empresa SERRATUR, bem como a baixa
junto à JUCESC, e a indenização por danos morais decorrentes destes fatos,
deve ser julgado o processo sem resolução de mérito, forte no art. 267, inc. IV,
do CPC. [...]
(TRF4, AC 2007.72.06.001142-8, Terceira Turma, Relator Carlos Eduardo Thompson
Flores Lenz, D.E. 11/02/2009).
Devedores diferentes
[...] 2. O art. 573 do CPC prevê a possibilidade de cumulação de execuções de
títulos diversos desde que presentes a identidade de partes, competências e
meios executórios. No caso concreto, por não ser possível a desconsideração
da pessoa jurídica e pretendendo o credor a execução de obrigações distintas,
cada qual contra um devedor diferente, impõe-se a extinção do feito pela inadequação
do provimento pleiteado. [...]
(TJPR - 15ª C.Cível - AC - 472502-6 - Londrina - Rel.: Hayton Lee Swain Filho -
Unânime - - J. 07.05.2008)
Ritos diversos
[...] Em principio o credor pode cumular duas ou mais execuções contra o mesmo
devedor, desde que haja uniformidade de rito, o que não ocorre entre a