CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
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Artigo 375
quem é apontado como credor;
III - expressam conhecimento de fatos para os quais não se exija
determinada prova.
I. Cartas e registros domésticos
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
Cartas são escritos que veiculam uma declaração, uma mensagem ou o registro
de um pensamento endereçado ao destinatário (outra pessoa ou grupo de
pessoas). Registros domésticos são quaisquer anotações particulares informais
(diários, agendas, blocos etc.), destinados a permitir ao seu autor rememorar
determinados fatos. Tanto as cartas quanto os registros domésticos se caracterizam
por serem documentos formados unilateralmente.
II. Eficácia probatória contra o autor intelectual
As cartas e os documentos domésticos fazem prova contra o seu autor intelectual,
isto é, contra quem efetivamente é o responsável pelo conteúdo escrito.
Nesse caso é irrelevante a identificação de quem elaborou o documento (autor
material).
III. A relevância do conteúdo dos escritos
A regra do art. 376 do CPC deve ser interpretada de forma conjugada com o
art. 368 do CPC, o que permite extrair a conclusão de que as cartas e registros
domésticos, quando assinados, farão prova contra o seu signatário, independentemente
do seu teor. Contudo, se tais documentos não estiverem assinados,
somente fará prova contra o seu autor nas hipóteses enumeradas no art. 376
do CPC. O inciso I do art. 376 admite que tais documentos informais enunciem
o recebimento de um crédito, tal como ocorre com o recibo ou instrumento de
quitação, sendo que este conterá o valor e espécie da dívida quitada, nome
do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a
assinatura do credor, ou do seu representante (CC, art. 320, caput). A quitação
valerá mesmo que não preencha todos esses requisitos, se de seus termos ou
das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida (CC, art. 320, par. único). O
inciso II trata de anotação que caracterize reconhecimento de débito pelo autor
do documento. O inciso III traduz hipótese mais ampla que as anteriores, afirmando
que o documento que expresse conhecimento de fatos, para os quais
não se exija determinada prova (entendida como prova essencial à validade do
ato no plano do direito material), faz prova contra o seu autor.
JULGADOS