CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
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Artigo 368
no contrato mediante documento particular cabe à parte o ônus de provar a veracidade
daquela alegação, eis que o documento particular prova a declaração,
mas não o fato declarado. [...].” (STJ – Terceira Turma – REsp 1.918/RS – Rel.
Ministro Waldemar Zveiter – DJ 16/04/1990 – p. 2876)
Art. 369. Reputa-se autêntico o documento, quando o tabelião reconhecer
a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença.
I. A autenticidade do documento particular
A autenticidade de que trata o dispositivo relaciona-se com a certeza de que o
responsável pelo documento particular é o sujeito nele indicado. Caso o tabelião
ateste que a assinatura constante do documento foi aposta na sua presença, tal
declaração do agente conferirá fé pública em relação à autoria do ato, gerando
presunção relativa de veracidade.
II. O reconhecimento de firma
A autenticidade do documento particular pode ser comprovada por meio de reconhecimento
de firma. Nesse caso, o agente público atestará que a assinatura
existente no documento corresponde ao sujeito a quem ela é atribuída. O reconhecimento
de firma poderá ser por semelhança ou presencial. Por semelhança, o
oficial público comparará a assinatura que lhe é apresentada com outra que esteja
registrada em seus arquivos (p.ex., autógrafos lançados em cartões próprios).
No reconhecimento presencial a parte comparece perante o oficial, subscreve
o documento na sua presença e tal circunstância é certificada com força de fé
pública. Muito embora o art. 369 do CPC mencione apenas autenticidade ao
reconhecimento de firma presencial, deve-se atribuir interpretação ampliativa à
regra, de modo que ela também abranja o reconhecimento de firma por semelhança.
Contudo, tal interpretação extensiva não é unânime na doutrina. Há quem
restrinja a autenticidade de que trata do art. 369 do CPC apenas à assinatura
aposta na presença do tabelião. De todo modo, em qualquer das duas hipóteses
a presunção será relativa, que poderá ceder diante de prova em contrário.
III. Falso reconhecimento de firma
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
O art. 300 do Código Penal dispõe que caracteriza delito reconhecer como verdadeira,
no exercício da função pública, firma ou letra que não o seja.
JULGADOS