CPC_06_02

Liliane Maria Busato Batista
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Artigo 421
mesmo porque a presença do Perito na audiência facilita o esclarecimento da
situação, pois ele pode ser questionado pelo Juiz e pelas partes. Como também
facilita o esclarecimento da situação a presença do próprio segurado, que pode
expor diretamente seus problemas e, auxiliado pelo Advogado, esclarecer dúvidas,
facilitando a atuação do órgão julgador, tudo em homenagem, a propósito,
ao princípio da imediatidade. 4. Todo Médico, de acordo com os atos normativos
que dispõem sobre o exercício da Medicina, pode, em princípio, respeitadas
suas aptidões, ser perito. Até pode ocorrer que, em algumas situações, haja
necessidade de um conhecimento especializado, a demandar a designação de
Médico com conhecimentos mais específicos. 5. Hipótese em que não restou
demonstrada situação excepcional a demandar designação de especialista, devendo
ser mantida a decisão agravada. (TRF4, AG 0001401-31.2013.404.0000,
Quinta Turma, Relator Ricardo Teixeira do Valle Pereira, D.E. 14/06/2013)
Art. 422. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi
cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes
técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento
ou suspeição.
I. Perito, termo de compromisso e dispensa
O perito, como é profissional de confiança do juiz, não precisa firmar termo de
compromisso, até porque está sujeito às causas de impedimento e suspeição
(art. 138, III, do CPC).
Ademais, por força do artigo 147 do CPC o perito que, por dolo ou culpa, prestar
informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficando
inabilitado, por dois anos, a atuar em outras perícias e incorrerá na sanção que
a lei penal estabelecer.
II. Crime de falsa perícia
A lisura do perito é tão importante que o Código Penal Brasileiro, tipifica como
crime a conduta do perito que faz afirmação falsa, nega ou cala a verdade (art.
342 do Código Penal). Da mesma forma, está tipificado o ato de dar, oferecer
ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito, fazer afirmação falsa,
negar ou calar a verdade em perícia. (art. 343 do Código Penal Brasileiro).
III. Dos assistentes técnicos
AUTOR
Liliane Maria Busato Batista
Os assistentes técnicos, por sua vez, são profissionais de confiança das partes,
não estando sujeitos às causas de suspeição e impedimento, de forma que sua
indicação não está sujeita a deferimento do juízo.