CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1680
Artigo 924
(STJ – 3ª T. – REsp 650.167/SP – Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito – j
em 25/09/2006; STJ – 3ª T. – REsp 1.022.038/RJ – Rel. Min. Nancy Andrighi – j.
em 22/09/2009; STJ – 5ª T. – REsp 903.226/SC – Rel. Min. Laurita Vaz – j. em
18/11/2010; TRF4 – 4ª T. – Ap. Civ. 2007.70.00.028671-8 – Rel.: Juiz Sérgio Renato
Tejada Garcia – j. em 15/09/2010 e TRF4 – 4ª T. – AG 5012980-85.2013.404.0000
(monocrática) – Rel.: Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha – j. em 21/06/2013).
Aplicando antecipação de tutela em caso de força velha
(STJ – 4ª T. – REsp 201.219/ES – Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira – j. em
25/06/2002; STJ – 3ª T. – REsp 555.027/MG Rel. Min. Carlos Alberto Menezes
Direito – j. em 27/04/2004; STJ – 4ª T. – REsp 1.194.649/RJ – Rel. Min. Maria
Isabel Gallotti – j. em 12/06/2012; STJ – 4ª T. – AgRg no REsp 1.139.629/RJ –
Rel. Min. Maria Isabel Gallotti – j. em 06/09/2012; TRF4 – 4ª T. – AG 5007789-
59.2013.404.0000 –Rel.: Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha – j. em 18/06/2013;
TRF4 – 3ª T. – Ag em AG 5009898-46.2013.404.0000 – Rel.: Des. Carlos Eduardo
Thompson Flores Lenz – j. em 05/06/2013; TJPR – 17ª C.Cível – AI 877.698-5 –
Rel.: Juiz Francisco Jorge – j. em 23.05.2012 e TJPR – 18ª C.Cível – AI 818.660-7
– Rel.: Des. Ivanise Maria Tratz Martins – j. em 12.12.2012).
Art. 925. Se o réu provar, em qualquer tempo, que o autor provisoriamente
mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade
financeira para, no caso de decair da ação, responder
por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco)
dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa
litigiosa.
I. Prestação de caução
AUTOR
Sandro Gilbert Martins
Trata-se de medida que visa garantir o resultado útil da pretensão indenizatória
do réu, a quem cabe demonstrar, por qualquer meio de prova necessário, a
inidoneidade financeira do autor. A caução pode ser real ou fidejussória. O não
oferecimento da caução pode fazer revogar a eventual liminar deferida a favor
do autor.
JULGADOS
Revogando a liminar por não oferecimento da caução
“AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA RECEBIDA