CPC_06_02

Ricardo Alexandre da Silva
1902
Artigo 1.113
ou sequestro, sempre que o bem for de fácil deterioração, estiver avariado ou
sua guarda implicar recursos vultosos.
IV. Semoventes e bens de depósito oneroso
O juiz também poderá determinar a alienação judicial de animais, não o fazendo
se alguma das partes satisfizer ou garantir as despesas do depósito. O preceito
vale também para os outros bens de custosa manutenção, que não serão
alienados se alguma das partes arcar ou se comprometer a pagar as custas. É
evidente que para evitar a alienação a parte deverá apresentar garantia idônea,
a ser apreciada em cada caso.
V. Citação e oitiva dos interessados
Deverá o juiz determinar a citação dos interessados antes de ordenar a alienação
dos bens. Havendo interesse público ou de incapaz, deverá ser intimado o
Ministério Público, sob pena de nulidade. Aplica-se, aqui, o contido nas disposições
gerais (CPC, art. 1.105). A citação dos interessados e a intimação do Parquet
também deverão ocorrer se o juiz tiver determinado de ofício a alienação
judicial incidente. Contudo, se houver urgência, em razão do rápido perecimento
do bem depositado, poderá o juiz determinar sua alienação imediata, ouvindo
os interessados posteriormente. O juiz também poderá ordenar a alienação ex
officio quando forem insuportáveis as despesas com a conservação do bem ou
quando o bem avariado perder rapidamente o valor. A ninguém interessa o depósito
judicial de bens destituídos de valor, o que legitima a atuação célere do
juiz. Ademais, sendo a alienação judicial procedimento de jurisdição voluntária,
nele o juiz está revestido de maiores poderes de atuação, como visto alhures, o
que justifica por si só a imediata alienação do bem quando o caso assim o exigir.
VI. Desnecessidade de leilão
Sendo as partes maiores e capazes, será desnecessário o leilão judicial, conforme
assenta o dispositivo no seu parágrafo terceiro.
JULGADOS
Alienação de bens penhorados
“[...] A alienação judicial dos bens penhorados, quando requerida por uma das
partes, deverá ser precedida da manifestação da parte contrária. Inteligência
dos arts. 670, parágrafo único, e 1.113, § 2º, do CPC. [...]
(STJ – 5ª T. – REsp n. 962.794/RS – Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima – j. em
11/12/2008)
Risco de perecimento
“ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS SEMOVENTES PENHORADOS. GUARDA
DISPENDIOSA. RISCO DE PERECIMENTO. [...] Relevante e oportuna a alienação
- Depósito do quantum arrecadado em poupança judicial [...]”.
(TJPR – 2ª CC – AI n. 0105842-0 – Rel. Des. Ângelo Zattar – j. em 18/04/2001)