CPC_06_02

Sandro Gilbert Martins
1689
Artigo 931
etapa, isto é, depois de citado o réu, o rito passa a ser comum ordinário. Ademais,
seguirá rito comum (sumário ou ordinário), quando a possessória for proposta
depois de ano e dia (força velha), nos termos do art. 924 do CPC.
JULGADOS
Reconhecendo a aplicação do rito ordinário depois da citação do réu
“Nos termos do art. 931 do Código de Processo Civil, nas ações de reintegração
de posse e de interdito proibitório, após a audiência de justificação, e, citado o
réu para contestar a ação, segue-se o rito ordinário, devendo, pois, as provas
requeridas pelas partes, salvo disposição especial em contrário, ser produzidas
em audiência especialmente designada para esse fim” (STJ – 4ª T. – AgRg nos
EDcl no Ag 731.488/SP – Rel. Min. Massami Uyeda – j. em 25/03/2008). No mesmo
sentido: TJPR – 17ª C.Cível – AI 795.786-6 – Rel.: Juiz Francisco Jorge – j.
em 30.11.2011.
Art. 932. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio
de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure
da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório,
em que se comine ao réu determinada pena pecuniária,
caso transgrida o preceito.
I. Interdito proibitório
AUTOR
Sandro Gilbert Martins
No interdito proibitório o autor visa evitar (prevenir) que a ameaça de violência
(turbação ou esbulho) à posse se concretize ou se repita, pelo que requer seja
imposta ao réu uma ordem para que não faça (não turbe ou não esbulhe), sob
pena de multa. É ônus do autor demonstrar, por meio de elementos objetivos,
que a ameaça é atual e iminente, não bastando, portanto, mero temor subjetivo.
JULGADOS
Afastando o caráter de urgência do interdito proibitório
(STJ – 3ª T. – REsp 638.340/PR – Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito – j.
em 10/11/2005).
Reconhecendo a finalidade do mecanismo e a extensão do “justo receio”