CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
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Artigo 314
bunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário, condenará
o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.
I. Procedimento e julgamento no tribunal.
No tribunal, segundo as normas procedimentais estabelecidas no regimento interno,
a exceção poderá ser julgada de plano, procedente ou improcedente,
quando não houver necessidade de provas. No entanto, se forem deferidas provas,
será aberta a instrução e, depois de concluída, realizado o julgamento.
II. Consequências do julgamento.
Julgando improcedente a exceção, o tribunal determinará o arquivamento dos
respectivos autos e o processo seguirá perante o juiz originário. No caso de procedência,
condenará excepto no pagamento das custas do incidente e remeterá
os autos ao seu substituto legal.
II. Recurso cabível.
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho
Do acórdão que julgar a exceção de impedimento ou suspeição, cabe recurso
especial ou recurso extraordinário, desde que presentes os pressupostos constitucionais
de cabimento.
Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda
vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o
fundamento da defesa.
Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao
autor, quando este demandar em nome de outrem.
I. Definição.
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho
Reconvenção é ação do réu contra o autor, no mesmo processo. Isso significa
que, no prazo da resposta, além de se defender (contestação e exceção), o réu
pode contra-atacar.
II. Peça autônoma e oferecimento simultâneo com a contestação.