CPC_06_02

Maria de Lourdes Viégas Georg
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Artigo 53
JULGADOS
1.”É nítido o caráter secundário do assistente, que não propõe nova demanda,
tampouco modifica o objeto do litígio. A título de reforço, há de se ter em vista
a sistemática processual vigente relativa à figura da assistência, a qual prevê,
em seu artigo 53, que a presença do terceiro ‘não obsta a que a parte principal
reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos
controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do
assistente’. Recurso Especial não conhecido.”
(STJ, REsp 491964/SP, Segunda Turma, Rel. Min. Franciulli Netto, j. 21/10/2004).
Art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente,
toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica
entre ele e o adversário do assistido.
Parágrafo único. Aplica-se ao assistente litisconsorcial, quanto
ao pedido de intervenção, sua impugnação e julgamento do incidente,
o disposto no art. 51.
AUTOR
Maria de Lourdes Viégas Georg
I – Características da assistência litisconsorcial.
Na assistência litisconsorcial existe uma pretensão de direito material do assistente
sobre o objeto material do processo. O assistente litisconsorcial tem relação
jurídica com o adversário do assistido e a eficácia da sentença produzirá
efeitos tanto para o assistido como para o assistente litisconsorcial. O terceiro
ingressa no processo para praticar atos de preservação do seu direito material,
de modo que a sentença surte efeitos em relação à sua pessoa, produzindo
coisa julgada material em relação aos litisconsortes. O assistente litisconsorcial
assume a condição de parte e sua atividade não está subordinada à do assistido
podendo, inclusive, discordar de atos realizados pelo assistido, como por
exemplo, discordar de renúncia feita por aquele.
II – Admissão do assistente litisconsorcial:
A admissão do assistente litisconsorcial obedece a regra contida no CPC, art.
51.