CPC_06_02

Maria Lucia Lins Conceição
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Artigo 500
forma independente e aguardar o comportamento do outro litigante. Se este interpuser
recurso, o CPC 500 abre àquele primeiro, que estava originariamente
tendente a aceitar a decisão, a oportunidade de interpor recurso adesivo, visando
a rever o pronunciamento na parte em que restou vencido. Este recurso ficará
subordinado ao recurso independente da outra parte, de maneira que, uma vez
inadmitido este, igualmente aquele se extinguirá sem análise do mérito. Por isso,
ao recurso adesivo, dá-se também o nome de recurso subordinado.
II. Legitimidade
Apenas aquele que figura como recorrido no recurso principal tem legitimidade
para recorrer sob a forma adesiva.
III. Cabimento
O recurso adesivo pressupõe um recurso principal. Mas não são todos os recursos
que poderão ser interpostos também sob a forma adesiva. Isso ocorre
apenas em relação à apelação, embargos infringentes, recurso especial e recurso
extraordinário. O rol do inciso II é taxativo, de maneira que não se admite
recurso inominado adesivo. A matéria do recurso adesivo não precisa estar relacionada
à do recurso principal.
IV. Prazo e preparo
O recurso adesivo ou subordinado deverá ser interposto no prazo de resposta
ao recurso principal (15 dias). Também o prazo de resposta ao recurso adesivo
é de 15 dias, em atenção ao princípio da isonomia. Segundo o STJ constitui erro
grosseiro a interposição de recurso adesivo no prazo comum para o recurso
independente. Aquele que recorre sob a forma adesiva deve providenciar o pagamento
das custas e porte de remessa e retorno, mesmo que haja causa de
isenção de preparo em relação ao recurso principal.
V. Recurso adesivo interposto contra capítulo acessório da decisão
É cabível recurso adesivo para impugnar capítulo acessório da decisão. Assim,
ainda que vencedora a parte na totalidade dos pedidos, é viável o manejo do
recurso adesivo com a finalidade de majorar a verba honorária.
VI. Subordinação
Conforme prevê o inciso III, se o recurso principal, por qualquer razão, não for
conhecido, também não o será o recurso adesivo. Dessa forma, se, por exemplo,
o recurso principal for intempestivo ou a parte dele vier a desistir, não só o
recurso principal estará fadado à inadmissibilidade, como também o adesivo,
que seguirá a mesma sorte. Muitas vezes, especialmente em relação aos recursos
de estrito direito, os tribunais impropriamente afirmam estarem inadmitindo
o recurso, quando, em verdade, apreciam o mérito recursal. Em situações dessa
natureza, o não conhecimento do recurso principal não pode acarretar a inadmissibilidade
do recurso adesivo.