CPC_06_02

Luiz Rodrigues Wambier
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Artigo 475
da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido
com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
§ 1º Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados
existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento
do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até trinta
dias para o cumprimento da diligência.
§2º. Se os dados não forem, injustificadamente, apresentados pelo
devedor, reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo credor,
e, se não o forem pelo terceiro, configurar-se-á a situação prevista
no art. 362.
§ 3º Poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória
apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão
exeqüenda e, ainda, nos casos de assistência judiciária.
§ 4º Se o credor não concordar com os cálculos feitos nos termos do §
3º deste artigo, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido,
mas a penhora terá por base o valor encontrado pelo contador.
I. Apuração do valor por cálculo
A sentença é líquida quando o objeto da obrigação é determinável ou aferível
mediante simples cálculos. A hipótese referida no art. 475-B do CPC não diz
respeito, portanto, a hipótese que se poderia encartar dentre as técnicas de liquidação
de sentença. A nosso ver, a norma jurídica em apreço poderia ter sido
inserida no Capítulo X – Do cumprimento da sentença, já que diz respeito mais
propriamente à fase do processo voltada à execução do que à fase destinada à
liquidação.
II. Memória do cálculo
AUTOR
Luiz Rodrigues Wambier
Previa o art. 604 do CPC, antes da Reforma de 1994, a liquidação por cálculos do
contador, que se dava, assim como as demais espécies de liquidação, em ação
autônoma. Atualmente, segundo o art. 475-B do CPC - equivalente ao revogado
art. 604 - a fase de cumprimento da sentença tem início com o requerimento
instruído “com a memória discriminada e atualizada do cálculo”. A planilha com
os dados do débito revela a liquidez da sentença exequenda, razão pela qual
deverá o juiz manifestar-se de ofício. Por tais razões é que, na falta da memória
discriminada, deverá o juiz determinar a emenda da petição que requerer a execução
(isto é, o cumprimento) da sentença. Aplica-se, no particular, o art. 616 do
CPC, por força do art. 475-R do CPC.