CPC_06_02

Claudionor Benite
1456
Artigo 756
Art. 758. Não havendo provas a produzir, o juiz dará a sentença
em 10 (dez) dias; havendo-as, designará audiência de instrução
e julgamento.
I. Possibilidade de elidir o pedido
AUTOR
Claudionor Benite
O devedor pode elidir o pedido de insolvência, depositando a importância do
crédito reclamado, acrescido de correção monetária, juros, despesas processuais
e verba honorária, para discutir a legitimidade ou o valor. O depósito deverá
ser efetuado concomitante com a distribuição da ação de embargos. Nesse
caso, mesmo que os embargos forem rejeitados não ocorrerá a declaração de
insolvência, eis que ausente o requisito a insolvabilidade (ver comentários ao art.
748, do CPC).
II. Matéria dos Embargos
As matérias dedutíveis na ação de embargos do insolvente são aquelas elencadas
nos arts. 475-L (título judicial) e 745 (título extrajudicial), além das exceções
previstas no art. 742, todos do CPC.
Aplicam-se os arts. 331, §1º, 444 a 457, do CPC.
JULGADOS
Depósito do valor devido
“[...] Caso o devedor opte por afastar o pleito falimentar mediante o instrumento
do depósito elisivo (sediado no art. 98, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05), assiste-lhe
a oportunidade de promover esse depósito levando em conta o valor
que entende efetivamente devido e de manifestar o seu inconformismo acerca
da quantia excedente na sua contestação.”
(STJ - REsp 1052495/RS. 3ª Turma. Rel. Ministro Massami Uyeda, j. em 08/09/2009,
DJe 18/11/2009);
Depósito apenas parcial
“[...] Não se há como reconhecer elisivo da falência o depósito parcial, apenas
o valor nominal do crédito reclamado, sem correção monetária, juros, despesas
processuais e honorários advocatícios, realizado por comerciante que sequer
se dispõe a justificar o não resgate da obrigação mercantil no tempo e forma
devidos. A exigência de que em casos tais o recolhimento seja integral decorre
das próprias essências e finalidade do deposito elisivo, que tem por escopo, em
ultima análise, descaracterizar o estado de insolvência que enseja a decretação