CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 345
Maria de Fátima Freitas Labarrère – Julg. 28/09/2011 – DEJF 10/10/2011 – Pág. 81)
Art. 346. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos articulados,
não podendo servir-se de escritos adrede preparados – o juiz
lhe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem
completar esclarecimentos.
I. Depoimento oral
O depoimento pessoal constitui uma modalidade de prova oral, razão pela qual
não pode ser prestado mediante a leitura de um texto, nem tampouco apresentado
por manifestação escrita. A lei permite, todavia, a consulta a breves anotações
durante a audiência, desde que elas sirvam apenas para consulta e de
modo a complementar as informações prestadas espontânea e oralmente. Tais
notas devem servir apenas como um roteiro, de maneira a auxiliar a parte no
resgate de suas memórias.
II. Recurso cabível
AUTOR
Rogéria Fagundes Dotti
Caso o juiz não permita a consulta a essas breves notas, a parte poderá recorrer
desta decisão mediante a interposição de agravo retido (CPC, art. 523, § 3º).
JULGADOS
Declaração de terceiro apresentada por escrito
“[...] Documento juntado pela autora, com os memoriais escritos, contendo uma
declaração unilateral fornecida por terceiro, acerca da ocorrência dos fatos, de
mínima e escassa valia, seja porque deveria dita pessoa ter prestado depoimento
em juízo, como testemunha, para que a sua versão, com o crivo do contraditório,
pudesse ter o valor que viesse a merecer, seja porque dita autora omitiu-se de
arrola-la no processo, vindo a conduzi-la diretamente na audiência, quando não
se permitiu a sua oitiva. [...]”
(TJPR – Rec. 167303-4 – Ac. 15080 – Londrina – Sexta Câmara Cível – Rel. Des.
Duarte Medeiros – Julg. 18/10/2005 ..)
“A simples declaração do empregador, sem guardar contemporaneidade com o
fato declarado, carece da condição de prova material, exteriorizando, apenas,
simples testemunho escrito que, legalmente, não se mostra apto a comprovar a
atividade laborativa para fins previdenciários. [...]”
(TRF 4ª R. – APL-RN 2006.70.15.003092-0 – PR – Turma Suplementar – Rel. Des.