CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
518
Artigo 317
I. Autonomia da reconvenção.
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho
Assim que oferecida, a reconvenção se torna autônoma em relação à ação principal,
de modo que, mesmo que esta seja extinta (por qualquer razão), aquela,
ainda assim, deverá ser julgada.
Art. 318. Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
I. Julgamento simultâneo.
Normalmente, a ação principal e a reconvencional devem ser julgadas na mesma
sentença. Porém, não se trata de regra absoluta: caso a ação principal, por
exemplo, seja extinta sem resolução do mérito (CPC, art. 267) e a reconvenção
ainda não esteja madura para julgamento, nada obsta a que o juiz profira decisão
interlocutória extinguindo a principal e, posteriormente, profira sentença
resolvendo o mérito da reconvencional. A primeira decisão é agravável, por ser
interlocutória (CPC, art. 162, § 2º, e art. 522), e a segunda, apelável, por ser sentença
(CPC, art. 162, § 1º, e art. 513). Ademais, a reconvenção pode ser inferida
liminarmente. Em resumo, quando ação e reconvenção tiverem que ser julgadas
no mérito o deverão ser pela mesma sentença.
II. Nulidade.
A sentença será nula, se não julgar, no mérito, a ação principal e a reconvenção.
III. Sucumbência.
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho
A parte vencida na reconvenção deve ser condenada nas verbas da sucumbência
(CPC, art. 20), já que se trata de demanda autônoma em relação à principal.
Como o deve também o vencido na ação principal.
Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros
os fatos afirmados pelo autor.
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho