CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
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Artigo 374
reconhecimento de firma do seu subscritor. [...].” (STJ – Sexta Turma – AgRg nos
EDcl no REsp 34.758/RJ – Rel. Ministro Anselmo Santiago – DJ 06/10/1997 – p.
50061)
Art. 375. O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o
original, provando a data de sua expedição e do recebimento pelo
destinatário.
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
I. Presunção de conformidade com o original
Enquanto o art. 374 do CPC cuida da eficácia probatória das transmissões de
dados, o art. 375 trata da fidelidade da transmissão em relação ao documento
original. A presunção relativa de conformidade da transmissão com o original
existirá se houver prova da data da expedição e do recebimento pelo destinatário.
A data da expedição do telegrama será de mais fácil comprovação e
normalmente coincidirá com a data do seu recebimento pela estação receptora.
A data do efetivo recebimento do telegrama pelo destinatário deve ser comprovada
por um recibo de entrega.
JULGADOS
Conformidade dos telegramas com o original
“[...] Sobre os documentos em fls. 13/14 (telegramas), de fato possuem „a mesma
força probatória do documento particular, se o original constante da estação
expedidora foi assinado pelo remetente“ (art. 374, CPC), contudo, „presume-se
conforme com o original, provando a data de sua expedição e do recebimento
pelo destinatário“ (art. 375, CPC). E, apesar „fonados“, constam juntados por
autora/destinatária (fls. 13/14, exordial) sob forma original, datados de 17.01.03,
efetivamente configurando-os hábeis patentear irregular conduta [...].” (TJPR –
Oitava Câmara Cível – ApCiv 367766-5 – Curitiba – Rel. Des. Arno Gustavo Knoerr,
j. 10/10/2008)
Art. 376. As cartas, bem como os registros domésticos, provam contra
quem os escreveu quando:
I - enunciam o recebimento de um crédito;
II - contêm anotação, que visa a suprir a falta de título em favor de