CPC_06_02

Luiz Alberto Pereira Ribeiro
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Artigo 739-A
de execução, bem como tornar mais clara para o juiz a questão processual que
se discute, mediante a apresentação discriminada do excesso, por meio inclusive
de memória de cálculos. [...]”.
(STJ; Corte Especial - EREsp. 1267631 - Rel. João Otávio de Noronha; Julg.
19/06/2013; DJE 01/07/2013.)
“[...] Excesso de execução. Ausência de memória de cálculo. As alterações produzidas
pela Lei nº 11.382/06, em especial no art. 739 a do CPC, impõe ao devedor,
em caso de alegação de excesso de execução, a apresentação de memória
discriminada do cálculo de valores devidos e que entende corretos. Art. 739-a,
§5. CPC, sob pena de rejeição liminar dos embargos. [...]”.
(TJPR; Décima Quinta Câmara Cível; Apel. Cível 1014474-0; Rel. Des. Jurandyr
Souza Junior; Julg. 03/07/2013; DJPR 24/07/2013.)
Art. 739-B - A cobrança de multa ou de indenizações decorrentes
de litigância de má-fé (arts. 17 e 18) será promovida no
próprio processo de execução, em autos apensos, operando-se
por compensação ou por execução.
AUTOR
Luiz Alberto Pereira Ribeiro
No caso do art. 739-B do CPC temos que fazer a análise sobre os seguintes
aspectos: a) se a multa/indenização for estabelecida em favor do autor; b) se a
multa/indenização for estabelecida em favor do réu; c) se a multa/indenização
for fixada em um processo de execução; d) se a multa/indenização for fixada no
processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença.
Se a multa/indenização for fixada em favor do autor (“a”), seja fixada no processo
de execução ou no cumprimento de sentença, caberá ao autor/exequente
cobrar nos mesmos autos do processo.
No entanto, se a multa/indenização for fixada em favor do réu este poderá requerer
a compensação dos valores no próprio processo.
Art. 740 - Recebidos os embargos, será o exeqüente ouvido no
prazo de 15 (quinze) dias; a seguir, o juiz julgará imediatamente
o pedido (art. 330) ou designará audiência de conciliação, instrução
e julgamento, proferindo sentença no prazo de 10 (dez)
dias.
Parágrafo único. No caso de embargos manifestamente prote-