CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 333
Tendo em vista o princípio da efetividade do acesso à justiça e, percebendo que
a incidência do art. 333 do CPC não seria adequado à luz do caso concreto,
o juiz pode distribuir de forma diversa o ônus da prova. Trata-se de orientação
atual do processo civil brasileiro, autorizada pela doutrina e jurisprudência. Mas,
para tanto, deverá motivar sua decisão, ou seja, esclarecer os fundamentos pelos
quais entende que a previsão legal é inadequada, e ainda oferecer a oportunidade
necessária dentro do procedimento para que a parte se desincumba do
novo ônus. Caso assim não proceda, haverá violação do direito constitucional à
prova.
III. Inversão do ônus da prova e regra da não surpresa para as partes
A inversão do ônus da prova pode decorrer de expressa previsão legal ou da
distribuição dinâmica das cargas probatórias, conforme acima destacado. De
qualquer forma, diante da ideia de colaboração que deve nortear o processo
civil e visando ao necessário diálogo entre partes e magistrado, não pode haver
surpresa quanto ao ônus da prova. Ainda que este sirva como regra de julgamento
(evitando-se o “non liquet”), as partes terão obrigatoriamente que ser
informadas quando houver a inversão. E tal informação deve ser disponibilizada
com tempo de oferecer aos litigantes a oportunidade de se desincumbir do ônus
probatório. Evita-se assim a surpresa processual que prejudicaria a atuação
probatória da parte. A propósito, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou essa
orientação de não surpresa para as partes, através da apreciação, na 2ª Seção,
do REsp nº 802.832/MG, julgado em 13.04.2001, mencionado abaixo.
IV. Momento para a inversão
Quer se trate de regra de julgamento para o magistrado, quer de norma de instrução
para as próprias partes, o ônus da prova deve ser conhecido pelos litigantes
a tempo de lhes ser oportunizada a possibilidade probatória. Justamente
por isso, o momento correto para a inversão do ônus é a audiência preliminar ou
o momento do saneamento do feito em gabinete. Todavia, caso isso não tenha
ocorrido e, no momento de proferir a sentença, pretenda o magistrado inverter
o ônus, terá ele o dever de reabrir a instrução, permitindo à parte sobre a qual
agora pesa o ônus a oportunidade de demonstrar a veracidade de suas alegações.
V. Presunção relativa. Recusa ao exame de DNA
A presunção processual que tem relevância para a análise desse dispositivo é
a presunção relativa (juris tantum). O exemplo mais comum é a presunção de
paternidade na hipótese de recusa do suposto pai à realização do exame de
DNA. Mas, como a presunção admite a prova em contrário, o autor terá ainda
o ônus de trazer ao menos indícios do relacionamento íntimo. A decisão deverá
se dar através da análise dessas provas indiciárias e da respectiva presunção.
A Súmula nº 301 do STJ pacificou a matéria, conforme texto abaixo transcrito. O
relevante, contudo, é que não haverá idêntica presunção na hipótese da recusa
partir dos descendentes do suposto pai. Segundo orientação da jurisprudência,