CPC_06_02

Graciela I. Marins
1571 Artigo 824
questrados. A escolha poderá, todavia, recair:
I – em pessoa indicada, de comum acordo, pelas partes;
II – em uma das partes, desde que ofereça maiores garantias e
preste caução idônea.
I. A figura do depositário no sequestro
A figura do depositário é inerente ao sequestro. Não há como deferir a medida
acautelatória sem nomear pessoa responsável pela guarda e conservação do
bem sequestrado. Daí o motivo da previsão específica deste dispositivo.
II. Quem pode ser nomeado depositário?
O dispositivo legal ressalta que poderá a nomeação de depositário recair: - em
pessoa indicada consensualmente pelas partes; - em qualquer das partes desde
que ofereça garantia. Preferencialmente deverá ser observada as hipóteses
ali previstas. No entanto, nada impede a nomeação de terceiro para o exercício
do encargo.
Se o julgador entender que não é eficaz ao feito nomear uma das partes como
depositária e não houver consenso entre elas na indicação de uma pessoa,
poderá ser nomeado terceiro da sua confiança, estipulando a respectiva remuneração
(art. 149 do CPC). Trata-se de função pública, como auxiliar do juízo.
A prestação de caução pela parte nomeada como depositária, é recomendável,
como dispõe o art. 824. Se o julgador, no entanto, entender desnecessária ao
caso concreto, poderá dispensá-la justificadamente.
III. O procedimento do depósito
Uma vez nomeado pelo julgador, o depositário deverá assinar o respectivo compromisso
legal, se aceitar o encargo. Do contrário, comunicará nos autos a sua
recusa.
Se qualquer das partes não concordar com a nomeação do depositário, poderá
recorrer da decisão por agravo, retido ou por instrumento.
Após a nomeação, o bem sequestrado deverá ser apreendido pelo depositário,
utilizando-se de força policial em caso de resistência. Lavra-se, então, o auto de
depósito, onde constará o bem apreendido e suas condições materiais. Ao final
do processo principal o bem acautelado deverá ser entregue a quem de direito.
O procedimento de devolução do bem depositado dá-se nos próprios autos de
ação cautelar.
IV. Os limites do depósito
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Graciela I. Marins