CPC_06_02

Renato Rodrigues Filho
256
Artigo 134
IV – quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o
seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em
linha reta; ou na linha colateral até segundo grau;
V – quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das
partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
VI – quando for órgão de direção ou de administração de pessoa
jurídica, parte na causa.
Parágrafo único. No caso do n. IV, o impedimento só se verifica
quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é,
porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o
impedimento do juiz.
I. Impossibilidade de atuação do juiz no feito:
O dispositivo em tela estabelece as situações em que, devido a circunstâncias
pessoais ou profissionais, o juiz não pode exercer a jurisdição em feito específico,
importando nulidade absoluta caso assim o faça (TJPR 5ª Câmara Criminal.
EXS 5767904. Relator: Desembargador Maria José de Toledo Marcondes Teixeira.
Julgado em 06/08/2009. DJ: 206). O impedimento do juiz é matéria de ordem
pública e, como tal, pode ser argüido em qualquer tempo e grau de jurisdição.
De fato, é de se observar a gravidade do defeito processual, reconhecido como
objeto que autoriza ação rescisória contra a sentença proferida por juiz impedido,
consoante a prescrição constante na norma do artigo 845, II do Código
de Processo Civil. Neste toar, cumpre ao magistrado reconhecer de ofício seu
impedimento e, em não o fazendo, será de direito à parte interessada argüir a
exceção de impedimento (arts. 304 a 306 e 312 a 314, todos do Código de Processo
Civil).
Os critérios de impedimento presentes nos incisos deste artigo são objetivos,
a marcar de imediato a parcialidade do magistrado, em ofensa ao princípio do
juiz natural e aos valores protegidos constitucionalmente. Assim, constatados os
motivos de impedimento, não há margem para não aceitação da necessidade
de o magistrado se afastar do julgamento da causa, posto que tais critérios ou
hipóteses denunciam indene de dúvidas que o juiz perderá a imprescindível imparcialidade
para julgar a demanda.
II. Juiz como parte:
AUTOR
Renato Rodrigues Filho
Primeira e mais óbvia das hipóteses, é claro o vício decorrente da cumulação de
papéis de juiz e parte, posto que inafastável a subjetividade de qualquer decisão
prolatada em tais condições. De fato, a parte exerce função parcial no processo,
eis que nele participa em defesa de seus interesses; por outro lado, o juiz deve ser