CPC_06_02

Helena Coelho Gonçalves
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Artigo 277
conciliação, para a qual deverá ter sido avisado (isto é, citado) com antecedência
mínima de 10 (dez) dias, que é o prazo razoável para contratar advogado e
preparar sua defesa, contando-se esse prazo do primeiro dia útil seguinte ao do
recebimento da citação. Corrobora esse entendimento a especialidade das normas
relativas ao procedimento sumário. Esse é o entendimento predominante
no TRF4.
V. Audiência de conciliação
O réu será citado para comparecer em audiência de conciliação, na qual, restando
infrutífera, deverá apresentar defesa. Por esse motivo, a ausência injustificada
do réu, na audiência, gera presunção de veracidade dos fatos alegados na
petição inicial.
VI. Revelia
A ausência do Réu na audiência de conciliação pode levar à presunção de veracidade
dos fatos alegados pelo Autor, nos termos do CPC, art. 319.
VII. Presença do advogado
Para afastar a revelia, não basta que o réu compareça na audiência. Deverá ter
constituído advogado com capacidade postulatória para apresentação de defesa,
caso a conciliação reste infrutífera.
VIII. Necessidade de designação de audiência de conciliação
Não havendo designação de audiência de conciliação, ou esta não sendo realizada,
viola-se a norma do CPC, art. 277, motivo pelo qual não se aplica pena de
revelia, devendo o Réu ser citado para apresentar contestação.
IX. Litisconsórcio facultativo
Como a defesa deve ser apresentada em audiência, contando-se o prazo mínimo
de antecedência da citação do réu e não da juntada do A.R. aos autos, é
possível ao Autor desistir da ação quanto a réu não citado. Aplica-se a revelia se
o réu, devidamente citado, não comparecer a audiência.
X. Conciliador
É lícito ao Juiz valer-se de conciliador. Superada a fase de conciliação, o ato não
pode ser encerrado sem a presença do Juiz, sob pena de nulidade por cerceamento
de defesa.
JULGADOS
Anterioridade da citação
PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. INTERREGNO ENTRE A CI-
TAÇÃO E A AUDIÊNCIA. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE CARACTERIZADA. No
procedimento sumário, a inobservância do interstício de 10 (dez) dias entre a