CPC_06_02

Paulo Osternack Amaral
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Artigo 369
Firma reconhecida de forma presencial ou por semelhança
“[...] O art. 369 do CPC, ao conferir presunção de autenticidade ao documento,
quando o tabelião reconhecer a firma do signatário, declarando que foi aposta
em sua presença, não excluiu a possibilidade de o julgador considerar cumprido
o ônus do apresentante pela exibição de documento cuja firma tenha sido reconhecida
por semelhança. 3. Se, de um lado, o reconhecimento por semelhança
possui aptidão, tão somente, para atestar a similitude da assinatura apresentada
no documento com relação àquelas apostas na ficha de serviço do cartório,
também é certo que, assim como o reconhecimento de firma por autenticidade,
tem a finalidade de atestar, com fé pública, que determinada assinatura é de certa
pessoa, ainda que com grau menor de segurança. [...]” (STJ – Terceira Turma
– REsp 302469/MG – Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva – DJe 07/10/2011)
Art. 370. A data do documento particular, quando a seu respeito surgir
dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos
os meios de direito. Mas, em relação a terceiros, considerar-se-á
datado o documento particular:
I - no dia em que foi registrado;
II - desde a morte de algum dos signatários;
III - a partir da impossibilidade física, que sobreveio a qualquer dos
signatários;
IV - da sua apresentação em repartição pública ou em juízo;
V - do ato ou fato que estabeleça, de modo certo, a anterioridade da
formação do documento.
AUTOR
Paulo Osternack Amaral
I. Incerteza quanto à data do documento particular
O art. 370 do CPC trata de incerteza acerca da data do documento particular. A
dúvida pode derivar da inexistência de indicação de data no documento ou da
inserção de data equivocada.
II. Dúvida ou impugnação surgida entre os litigantes
A dúvida ou impugnação em relação à data do documento particular pode se
estabelecer entre os litigantes, assim entendidos os participantes da formação
do documento. Nesse caso, a disputa acerca da data será dirimida pela produção
de todos os meios de prova.
III. A eficácia do documento perante terceiros
A segunda parte do dispositivo disciplina a eficácia do documento particular pe-