CPC_06_02

Manoel Caetano Ferreira Filho
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Artigo 292
cedimento, admitir-se-á cumulação, se o autor empregar o procedimento
ordinário.
I. Cumulação simples de pedidos.
Este artigo disciplina a cumulação simples de pedidos, permitindo ao autor formular,
contra o mesmo réu, vários pedidos, mesmo que fundados em causas
de pedir diferentes. Há conexão quando duas ações têm o mesmo pedido ou a
mesma causa de pedir (CPC, art. 103). Logo, a dispensa de conexão entre os
pedidos significa que podem estar fundados em causas de pedir diversas. Aqui
não há relação hierárquica entre os pedidos (como no caso da cumulação subsidiária
e da sucessiva), existindo plena independência lógica entre eles. Na cumulação
simples o juiz deverá julgar todos os pedidos. Se não forem acolhidos
todos, mas apenas um ou alguns deles, o autor será parcialmente sucumbente.
II. Requisitos da cumulação simples.
AUTOR
Manoel Caetano Ferreira Filho
Para que o autor possa formular, num único processo, vários pedidos contra
o mesmo réu são necessários: a) compatibilidade entre os pedidos, pois se o
autor pretende a procedência concomitante de todos eles um não pode excluir
logicamente o outro; b) competência absoluta do juízo para todos os pedidos,
pois a simples incompetência relativa não impede a cumulação; c) identidade
de procedimento para todos os pedidos ou, se estiverem subordinados a ritos
diversos, a adoção, pelo autor, do procedimento ordinário para todos eles.
III. Consequência da ausência dos requisitos.
Se os pedidos cumulados forem incompatíveis o juiz deverá intimar o autor para,
em emenda à inicial, optar por um, ou alguns, deles, eliminando a incompatibilidade,
sob pena de indeferimento. Sendo absolutamente incompetente apenas
para algum dos pedidos cumulados, o juiz deve julgar aqueles para os quais
tem competência absoluta, sendo facultado ao autor pleitear os demais perante
o juízo competente (STJ, Súmula 170). Havendo incompetência absoluta para
todos os pedidos o juiz deve declará-la, de ofício ou a requerimento, e remeter
os autos ao juízo competente (CPC, art. 113). Se para cada pedido for adequado
procedimento diverso e o autor, desde logo, não optar pelo ordinário, o juiz
deve intimá-lo para adotar este rito para todos os pedidos ou, se isto não lhe for
conveniente, desistir de algum deles para que o remanescente possa seguir o
procedimento especial previsto em lei.
IV. Cumulação de pedidos contra réus diversos.