CPC_06_02

Eduardo Talamini e
Felipe Scripes Wladeck
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Artigo 472
A sentença de mérito em princípio faz coisa julgada em face do substituto processual,
mas não necessariamente em face do substituído. A sua vinculação à
coisa julgada depende de que o substituído tenha tido: (i) prévia oportunidade
de exercer a ação e não o tenha feito; (ii) possibilidade de ciência do processo
em que ocorria sua substituição, sendo-lhe permitido, caso queira, ingressar
nesse processo (exemplos: CPC, art. 42, observados determinados requisitos;
Lei 12.016/2009, art. 3º; Lei 6.404/1976, art. 159, §§ 3º e 4º etc.). Exemplos de
casos em que o substituído não fica vinculado à coisa julgada: Lei 8.560/1992,
art. 2º, §§ 4º e 5º; Lei 8.906/1994, art. 54, II.
V. Causas relativas ao estado de pessoa
A segunda parte do dispositivo tem redação defeituosa. A coisa julgada virá a
atingir os supostos “terceiros” (sic) precisamente porque, tendo sido citados,
eles assumiram a condição jurídica de partes. Não há exceção nenhuma nessa
regra, que apenas explicita a necessariedade de litisconsórcio passivo nas
ações a que se refere.
VI. Terceiros intervenientes
Serão abrangidos pela coisa julgada sempre que, mediante a intervenção, assumam
a condição de parte. É o que ocorre com o terceiro na assistência litisconsorcial,
denunciação da lide, oposição, chamamento ao processo e nomeação
autoria. Não é o que se dá na assistência simples e na intervenção do
amicus curiae. O assistente simples submete-se às consequências previstas no
art. 55 do CPC, que não se identificam com a coisa julgada.
JULGADOS
Coisa julgada não atinge terceiros
A sentença faz coisa julgada entre as partes que intervieram na relação processual
(CPC, art. 472), não se estendendo a terceiros estranhos ao processo, quer
para beneficiá-los, quer para prejudicá-los. Res inter alios judicata tertiis nec
prodest, nec nocet
(STF, Agravo no MS 23.221/DF, 2ª T., Rel. Min. CELSO DE MELLO, DJ 14.06.2002,
p. 149).
3. A coisa julgada material produz efeitos entre as partes, não sendo apta a prejudicar
a parte que deveria figurar no polo passivo da ação. Além disso, a ausência
de citação ou a citação inválida configuram nulidade absoluta insanável
por ausência de pressuposto de existência da relação processual
(STJ, REsp 695.879/AL, 4ª T., Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe 07.10.2010).
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. EXTINÇÃO POR RE-
CONHECIMENTO DE COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DO ÓBICE. AUSÊNCIA
DE LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA PARTE QUE AGIU NA AÇÃO ANTERI-