CPC_06_02

Fernando de Brito Alves
1745
Artigo 968
p. 864).
A doutrina considera que embora o artigo em comento admita a possibilidade
de julgamento antecipado da lide no caso do réu não apresentar contestação,
não seria recomendável a aplicação do CPC, art. 330, II. Por essa razão, havendo
contestação proceder-se-á pelo rito comum ordinário, não havendo contestação
o juiz determinaria prova pericial de ofício, e quando for o caso, oitiva de
testemunhas, para então proferir a sentença.
JULGADOS
Citação
AÇÃO DIVISORIA. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. INOCORRENCIA. ARTS.
953 E 968, CPC. RECURSO DESPROVIDO. - NA AÇÃO DIVISORIA, ENCON-
TRANDO-SE O REU EM LOCAL INCERTO, CONSOANTE ASSENTADO PELAS
INSTANCIAS ORDINARIAS, COM BASE NOS ELEMENTOS DE PROVA CARREA-
DOS AOS AUTOS, NÃO PADECE DE INVALIDADE A IMPLEMENTADA CITAÇÃO
POR EDITAL. (AgRg no Ag 63.460/MS, Rel. Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO
TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 20/06/1995, DJ 21/08/1995, p. 25373)
AÇÃO DE DIVISÃO. LITISCONSÓRCIO. CONDOMÍNIO PRO DIVISO. DESNECES-
SIDADE DA CITAÇÃO DO PROMISSÁRIO-COMPRADOR A QUEM O CONDÔMI-
NO PROMETERA À VENDA ÁREA DENTRO DO SEU QUINHÃO PREVIAMENTE
INDIVIDUALIZADO EM ESCRITURA PÚBLICA. INÉPCIA DA INICIAL NÃO CA-
RACTERIZADA. CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE DIVISÃO COM A DEMARCATÓRIA.
DESNECESSIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA
(TJPR - 17ª C.Cível - AC 473726-0 - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana
de Curitiba - Rel.: Albino Jacomel Guerios - Unânime - J. 19.03.2008)
Art. 969.Prestado o compromisso pelos arbitradores e agrimensor,
terão início, pela medição do imóvel, as operações de divisão.
AUTOR
Fernando de Brito Alves
I. Fases da ação de divisão
Como a ação demarcatória, a ação de divisão tem duas fases, sendo a primeira
na qual se deslinda a controvérsia a cerca da divisão, e a segunda na qual se
executa a divisão propriamente dita. O CPC art. 969, refere-se a essa segunda
fase, depois de havida sentença de procedência.
Dessa forma, julgado procedente o pedido, os arbitradores e o agrimensor pres-