CPC_06_02

Rogéria Fagundes Dotti
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Artigo 326
colau Konkel Junior – Julg. 18/08/2009 – DEJF 08/10/2009 – Pág. 476)
Ônus probatório
“Alegação, pelo réu, de que a inscrição decorreria de outras operações. Fato
impeditivo do direito do autor. Ônus do réu em comprovar essa alegação. Arts.
326 e 333, II do CPC. Recurso a que se dá provimento.”
(TJPR – ApCiv 0727279-3 – Curitiba – Décima Sexta Câmara Cível – Rel. Juiz
Conv. Carlos Henrique Licheski Klein – DJPR 04/08/2011 – Pág. 356)
Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art.
301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe
a produção de prova documental. Verificando a existência de
irregularidades ou de nulidades sanáveis, o juiz mandará supri-las,
fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
AUTOR
Rogéria Fagundes Dotti
I. Matérias que antecedem o exame de mérito
Sempre que o réu apresentar defesa processual indireta (matérias previstas no
art. 301), o autor terá a oportunidade de sobre elas se manifestar e produzir provas,
antes da decisão judicial. Trata-se novamente da proteção da boa-fé processual,
evitando que o autor venha a ser surpreendido pela decisão judicial. O
dispositivo envolve também a necessária colaboração entre partes e magistrado,
visando assim o julgamento de mérito e prestigiando o caráter instrumental
do processo.
II. Se nessa hipótese o autor não for ouvido, haverá nulidade?
Assim como no dispositivo anterior, a lei prevê a oportunidade de manifestação
do autor. Disso decorre que, em respeito ao dever de colaboração das partes e
a garantia constitucional do contraditório, a ausência de manifestação do autor
implica em violação ao preceito legal e gera nulidade processual. Contudo, a
questão é polêmica. Há precedente do STJ em sentido contrário, entendendo
não ser imperativa a abertura de vista ao requerente, conforme abaixo mencionado.
III. O prazo não é cumulativo com o do art. 326 do CPC
Na hipótese do réu apresentar defesa indireta substancial (CPC, art. 326) e processual
(CPC, art. 327), cumulam-se os prazos de 10 dias para a manifestação?
Embora alguns autores sustentem que sim, havendo nessa situação que ser
concedido o prazo de 20 dias, outra vertente entende não se tratar de prazos
cumulativos. Diante da polêmica, o autor deverá se manifestar dentro do prazo