CPC_06_02

Thais Amoroso Paschoal
1961
Artigo 1.192
Art. 1.192. O tutor ou curador poderá eximir-se do encargo, apresentando
escusa ao juiz no prazo de 5 (cinco) dias. Contar-se-á
o prazo:
I - antes de aceitar o encargo, da intimação para prestar compromisso;
II - depois de entrar em exercício, do dia em que sobrevier o
motivo da escusa.
Parágrafo único. Não sendo requerida a escusa no prazo estabelecido
neste artigo, reputar-se-á renunciado o direito de alegá-la.
Art. 1.193. O juiz decidirá de plano o pedido de escusa. Se não
a admitir, exercerá o nomeado a tutela ou curatela enquanto não
for dispensado por sentença transitada em julgado.
AUTOR
Thais Amoroso Paschoal
I. Recusa à nomeação
Podem escusar-se da tutela e da curatela: a) mulheres casadas; b) maiores de
sessenta anos; c) aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos; c)
os impossibilitados por enfermidade; d) aqueles que habitarem longe do lugar
onde se haja de exercer a tutela; d) aqueles que já exercerem a tutela ou curatela;
e) militares em serviço (CC, arts. 1736 e 1774).
Deve haver prova do fato alegado, para que a escusa possa ser acolhida.
O art. 1738 do Código Civil prevê que o pedido poderá ser formulado no prazo
de 10 dias subsequentes à designação.
Enquanto não decidido o pedido de escusa, mantém-se a tutela/curatela.
Art. 1.194. Incumbe ao órgão do Ministério Público, ou a quem
tenha legítimo interesse, requerer, nos casos previstos na lei
civil, a remoção do tutor ou curador.